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Issue Date	Title	Author(s)	???itemlist.dc.contributor.advisor1???	Program	Document Type
13-Jul-2021	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: Análise sobre a constitucionalidade da exigência de confissão à luz do princípio da não-autoincriminação	ABREU, Carina	MARTINS, Patrick	Graduação em Direito	*Monografia*
1-Jan-2019	(Des)proteção das pessoas com deficiência: uma análise dos impactos da Lei 13.146/15	ALMEIDA, Isabella Isabella Cristina Alves	ANDRADE, Renato Renato Campos	Graduação em Direito	*Monografia*
18-Aug-2020	O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO RELATIVO À ABUSIVIDADE DAS CONDUTAS DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO	Alves, Túlio Coelho	Silva, Michael César	Graduação em Direito	*Monografia*
21-May-2021	A inelegibilidade como efeito da Rejeição de Contas dos Chefes do Executivo: Os limites interpretativos da justiça eleitoral na identificação dos requisitos do Art. 1°, inciso I, alínea "g" da LC n° 64/90.	Andrada, Ana Luiza Oliveira Lavorato	Vasconcelos, Luis André Araújo	Graduação em Direito	*Monografia*
13-Aug-2020	PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS FORMADOS EM TRIBUNAIS DE 2º GRAU: Análise crítica em virtude da anomia regulatória do disposto no inciso V do artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015	Andrade, Ester Almeida e	Tolentino, Fernando Lage	Graduação em Direito	*Monografia*
1-Jan-2019	A (IN)EFETIVIDADE DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO BRASIL: ANÁLISE DAS ISENÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM MINAS GERAIS	ANTUNES, Cairo Lascasas	MAIA, Pedro Eliezer	Graduação em Direito	*Monografia*
16-Dec-2020	NOVOS SISTEMAS DE JUSTIÇA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL BRASILEIRA: O PROCESSO ESTRUTURAL À LUZ DO LITIGIO DECORRENTE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO/MG	Barros, Ana Luíza	Andrade, Pedro Gustavo	Graduação em Direito	*Monografia*
1-Jan-2019	A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA	BARROS, Débora Maria de	REISS, Michel Wencland	Graduação em Direito	*Monografia*
21-Jun-2020	Medidas executivas atípicas na perspectiva do Estado Democrático de Direito	BARROSO, Alessandra Soares	THIBAU, Vinícius Lott	Graduação em Direito	*Monografia*
10-Jul-2020	A defesa do executado na execução fiscal e o princípio constitucional da ampla defesa	BELLO, Bruna	Thibau, Vinícius	Graduação em Direito	*Monografia*
1-Jan-2019	IMPORTÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES NO BRASIL: A LEI MARIA DA PENHA	CARVALHAIS, Caroline Magalhães	TOLEDO, André de Paiva	Graduação em Direito	*Monografia*
1-Jan-2019	Desaposentaçao: Aspectos Controversos da Decisao do Supremo Tribunal Federal	CARVALHO, Gustavo Gustavo Ferreira	BRITO, Fernanda Fernanda Alves	Graduação em Direito	*Monografia*
21-Jun-2020	A propriedade imóvel em contraste com a intervenção estatal bem como o novel instituto expropriatório trazido com o advento do Código Civil de 2002	CÂNDIDO, Guilherme Munhoz	CASTRO, Paulo Antônio Grahl Monteiro de	Graduação em Direito	*Monografia*
14-Jul-2021	Uma análise do instituto da legítima nas doações sucessivas	CRUZ FILHO, Paulo Roberto Hoffert	MOREIRA, Pedro Alexandre	Graduação em Direito	*Monografia*
22-Mar-2020	Uma análise da Lei de Migração e do Estatuto dos Refugiados sob a ótica emancipatória dos Direitos Humanos	DINIZ, Marina de Melo	RIOS, Mariza	Graduação em Direito	*Monografia*
16-Dec-2020	POLÍTICA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO EM MOMENTOS DE CRISES COMO O DA PANDEMIA PELA COVID-19: A preparação dos estudantes em fase de acesso ao ensino superior, no atual cenário da pandemia. (PUBLIC POLICY ON EDUCATION IN MOMENTS OF CRISES LIKE PANDEMIA BY COVID-19: Preparing students in access to higher education, in the current scenario of the pandemic.)	Duarte, Guilherme	Rios, Mariza	Graduação em Direito	*Monografia*
17-Aug-2020	A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI Nº 11.340/2006	FONSECA, Marina Ribeiro	Souki, Hassan	Graduação em Direito	*Monografia*
27-Mar-2020	Meio ambiente virtual e a sucessão causa mortis das criptomoedas: uma análise jurídica da moeda virtual bitcoin	FRADE, Camila Cristiane de Carvalho	GOMES, Magno Federici	Graduação em Direito	*Monografia*
9-Jul-2020	Possibilidade e efetividade da utilização da colaboração premiada, ferramenta essencial no combate à corrupção, por analogia e diálogo das fontes, em âmbito civil, em ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público	Franckevicius, Thais Capobiango	Oliveira, Ligia Maria Veloso Fernandes de	Graduação em Direito	*Monografia*
15-Dec-2020	Perda parcial de objeto do contrato de seguros e outros reflexos jurídicos a partir da ocorrência de sinistro com o bem segurado	GIORI, Fábio Ferreira	MENDES, Leonardo Costa Andrade	Graduação em Direito	*Monografia*

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Dom Helder Escola de Direito

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