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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: Política ambiental e constituição de consórcio público: instrumento de federalismo cooperativo para a gestão integrada de aterros sanitários na adequada disposição dos resíduos sólidos
???metadata.dc.creator???: NAZARETH, Bárbara Rosa
???metadata.dc.contributor.advisor1???: CAMATTA, Adriana Freitas Antunes
???metadata.dc.contributor.referee1???: SIQUEIRA, Lyssandro Norton
???metadata.dc.contributor.referee2???: PINHEIRO, Cristiano Cota
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo busca aferir a efetividade da instituição de consórcios públicos intermunicipais no sentido de viabilizar a criação de aterros sanitários. Para tal, a partir do uso da técnica de pesquisas documentais qualitativas e exploratórias de fontes bibliográficas, desenvolvidas sob o modelo jurídico-sociológico, do tipo jurídico-compreensivo, lançando mão dos métodos dialético e comparativo, analisa-se de forma interdisciplinar questões afetas aos Direitos Administrativo, Ambiental e Constitucional, com foco nos consórcios públicos perpassando, inicialmente, pelos aspectos introdutórios e conceituais, posteriormente pelo contexto histórico, bem como pela diferenciação de outros institutos correlatos. Além disso, analisa-se a competência de cada ente federativo, investigando, principalmente, a esfera municipal. Conta, ainda, com um exame acerca das disposições dos sistemas de aterros sanitários, aferindo quais são os parâmetros estabelecidos a partir dos instrumentos normativos e da exegese exarada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Trata das perspectivas necessárias para a Administração Pública, com vistas a alcançar uma política ambiental de gestão integrada para resíduos sólidos, sendo essas perspectivas de ser: uma administração infraestrutural, multipolar e concertada. Por fim, detalha-se a explicitar a instituição dos consórcios públicos como possível solução para a melhor destinação desses resíduos. Igualmente, visa avaliar o cenário intermunicipal para a criação de consórcios públicos, bem como apresentar e realizar uma análise de seus aspectos positivos, sendo, assim, capaz de suprimir numerosos gastos e buscar efetivas melhorias na seara ambiental. Para tanto, usa-se o CIMASAS, como um exemplo prático, de modo a explicitar a viabilidade desses consórcios na melhor disposição dos resíduos sólidos comparado a outras opções, de maneira a ser menos oneroso e mais eficaz no aspecto socioambiental, sem quebrar o pacto federativo, de forma que se realize uma efetiva gestão associada, por meio de um federalismo cooperativo.
Abstract: O presente estudo busca aferir a efetividade da instituição de consórcios públicos intermunicipais no sentido de viabilizar a criação de aterros sanitários. Para tal, a partir do uso da técnica de pesquisas documentais qualitativas e exploratórias de fontes bibliográficas, desenvolvidas sob o modelo jurídico-sociológico, do tipo jurídico-compreensivo, lançando mão dos métodos dialético e comparativo, analisa-se de forma interdisciplinar questões afetas aos Direitos Administrativo, Ambiental e Constitucional, com foco nos consórcios públicos perpassando, inicialmente, pelos aspectos introdutórios e conceituais, posteriormente pelo contexto histórico, bem como pela diferenciação de outros institutos correlatos. Além disso, analisa-se a competência de cada ente federativo, investigando, principalmente, a esfera municipal. Conta, ainda, com um exame acerca das disposições dos sistemas de aterros sanitários, aferindo quais são os parâmetros estabelecidos a partir dos instrumentos normativos e da exegese exarada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Trata das perspectivas necessárias para a Administração Pública, com vistas a alcançar uma política ambiental de gestão integrada para resíduos sólidos, sendo essas perspectivas de ser: uma administração infraestrutural, multipolar e concertada. Por fim, detalha-se a explicitar a instituição dos consórcios públicos como possível solução para a melhor destinação desses resíduos. Igualmente, visa avaliar o cenário intermunicipal para a criação de consórcios públicos, bem como apresentar e realizar uma análise de seus aspectos positivos, sendo, assim, capaz de suprimir numerosos gastos e buscar efetivas melhorias na seara ambiental. Para tanto, usa-se o CIMASAS, como um exemplo prático, de modo a explicitar a viabilidade desses consórcios na melhor disposição dos resíduos sólidos comparado a outras opções, de maneira a ser menos oneroso e mais eficaz no aspecto socioambiental, sem quebrar o pacto federativo, de forma que se realize uma efetiva gestão associada, por meio de um federalismo cooperativo.
Keywords: consórcios públicos
gestão associada
Consórcio
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
resíduos sólidos
FEDERALISMO FISCAL
GESTÃO
disposição final
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: NAZARETH, Bárbara Rosa. Política ambiental e constituição de consórcio público: instrumento de federalismo cooperativo para a gestão integrada de aterros sanitários na adequada disposição dos resíduos sólidos. 2019. 51f. Monografia( Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, Belo Horizonte, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://10.10.15.28/handle/tede/18
Issue Date: 22-Mar-2019
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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