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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: A propriedade imóvel em contraste com a intervenção estatal bem como o novel instituto expropriatório trazido com o advento do Código Civil de 2002
???metadata.dc.creator???: CÂNDIDO, Guilherme Munhoz
???metadata.dc.contributor.advisor1???: CASTRO, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
???metadata.dc.description.resumo???: O Estudo tem por finalidade analisar a Intervenção Estatal na propriedade privada imóvel através da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, de modo a explicar o significado desses conceitos, os seus desdobramentos, sua repercussão no mundo jurídico e, sobretudo, qual sua aplicabilidade prática. Cuidará, ainda, da análise do novo instituto expropriatório codificado pelo novo Código Civil, instituto este mormente chamado pela doutrina de desapropriação judicial, desapropriação judicial privada por posse-trabalho, ou mesmo desapropriação judicial por particular, vez que se trata de uma forma originária de aquisição da propriedade de um bem imóvel sem que, contudo, haja alguma semelhança dentro do direito comparado. Importante destacar que esta nova figura é fruto da constitucionalização do direito civil, pois guarda estreita relação com a função social que deve ser cumprida pela propriedade, em cotejo ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ademais, o fato de o Poder Judiciário ser o ente expropriante, é algo inédito no ordenamento pátrio
Abstract: O Estudo tem por finalidade analisar a Intervenção Estatal na propriedade privada imóvel através da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, de modo a explicar o significado desses conceitos, os seus desdobramentos, sua repercussão no mundo jurídico e, sobretudo, qual sua aplicabilidade prática. Cuidará, ainda, da análise do novo instituto expropriatório codificado pelo novo Código Civil, instituto este mormente chamado pela doutrina de desapropriação judicial, desapropriação judicial privada por posse-trabalho, ou mesmo desapropriação judicial por particular, vez que se trata de uma forma originária de aquisição da propriedade de um bem imóvel sem que, contudo, haja alguma semelhança dentro do direito comparado. Importante destacar que esta nova figura é fruto da constitucionalização do direito civil, pois guarda estreita relação com a função social que deve ser cumprida pela propriedade, em cotejo ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ademais, o fato de o Poder Judiciário ser o ente expropriante, é algo inédito no ordenamento pátrio
Keywords: Desapropriação
PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO
Interesse Público
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Propriedade
DIREITO DE PROPRIEDADE
Função Social
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Constitucionalização do Direito Civil
CONSTITUCIONALIZAÇÃO
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: CÂNDIDO, Guilherme Munhoz. A propriedade imóvel em contraste com a intervenção estatal bem como o novel instituto expropriatório trazido com o advento do Código Civil de 2002. 2019. 43f. Monografia( Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, Belo Horizonte, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://10.10.15.28/handle/tede/19
Issue Date: 21-Jun-2020
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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