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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: Uma análise da Lei de Migração e do Estatuto dos Refugiados sob a ótica emancipatória dos Direitos Humanos
???metadata.dc.creator???: DINIZ, Marina de Melo
???metadata.dc.contributor.advisor1???: RIOS, Mariza
???metadata.dc.contributor.referee1???: TEIXEIRA, Newton
???metadata.dc.contributor.referee2???: FERREIRA, Lara Marina
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho busca analisar, sob a ótica emancipatória dos direitos humanos, em que medida a legislação brasileira – Lei de Migração e o Estatuto dos Refugiados – pode ser considerada uma afronta a segurança nacional ou um ganho para os refugiados. São analisados importantes autores que debatem acerca da temática migratória e dos direitos humanos sob a vertente emancipatória, Zygmunt Bauman, Costas Douzinas e Boaventura de Sousa Santos, que contribuíram com o substrato teórico da pesquisa. O estudo foi realizado sob a ótica dos direitos humanos recuperando a temática dos refugiados no Brasil, com foco em três importantes conceitos, nesse caso segurança nacional, refugiados e direitos humanos, bem como a legislação pertinente, Estatuto dos Refugiados e a Lei de Migração. O trabalho, nesse sentido, confrontou três hipóteses: a vertente emancipatória dos direitos humanos contribui positivamente para a análise da crise dos refugiados; a integração entre os órgãos facilita a garantia de direitos; e por fim, a solidariedade entre os seres humanos é essencial para superação da crise migratória. Diante disso, conclui-se a pesquisa que as legislações vigentes, mesmo tendo sido consideradas progressistas em seu texto, por si só, não são suficientes para garantir direitos humanos aos refugiados. A carga histórica da segurança nacional se mostra bastante presente na política migratória atual, dificultando que o caráter emancipatório das normas prevaleça. Sendo assim, a solidariedade entre os povos se mostra como um dos principais caminhos para solução desse embate.
Abstract: O presente trabalho busca analisar, sob a ótica emancipatória dos direitos humanos, em que medida a legislação brasileira – Lei de Migração e o Estatuto dos Refugiados – pode ser considerada uma afronta a segurança nacional ou um ganho para os refugiados. São analisados importantes autores que debatem acerca da temática migratória e dos direitos humanos sob a vertente emancipatória, Zygmunt Bauman, Costas Douzinas e Boaventura de Sousa Santos, que contribuíram com o substrato teórico da pesquisa. O estudo foi realizado sob a ótica dos direitos humanos recuperando a temática dos refugiados no Brasil, com foco em três importantes conceitos, nesse caso segurança nacional, refugiados e direitos humanos, bem como a legislação pertinente, Estatuto dos Refugiados e a Lei de Migração. O trabalho, nesse sentido, confrontou três hipóteses: a vertente emancipatória dos direitos humanos contribui positivamente para a análise da crise dos refugiados; a integração entre os órgãos facilita a garantia de direitos; e por fim, a solidariedade entre os seres humanos é essencial para superação da crise migratória. Diante disso, conclui-se a pesquisa que as legislações vigentes, mesmo tendo sido consideradas progressistas em seu texto, por si só, não são suficientes para garantir direitos humanos aos refugiados. A carga histórica da segurança nacional se mostra bastante presente na política migratória atual, dificultando que o caráter emancipatório das normas prevaleça. Sendo assim, a solidariedade entre os povos se mostra como um dos principais caminhos para solução desse embate.
Keywords: Refugiados
Direitos Humanos Emancipatórios
DIREITOS HUMANOS
Lei de Migração
IMIGRAÇÃO
Estatuto dos Refugiados
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: DINIZ, Marina de Melo. Uma análise da Lei de Migração e do Estatuto dos Refugiados sob a ótica emancipatória dos Direitos Humanos. 2019. 42f. Monografia( Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, Belo Horizonte, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://10.10.15.28/handle/tede/22
Issue Date: 22-Mar-2020
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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