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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: A natureza jurídica da norma geral antiabuso
???metadata.dc.creator???: MAIRINK, Francisco Magno
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALVIM, Leonardo de Andrade Rezende
???metadata.dc.contributor.referee1???: MAIA, Pedro Eliezer
???metadata.dc.contributor.referee2???: LOBATO, Valter de Souza
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho tem como o objeto a cláusula geral antiabuso, que nada mais é que uma norma de reação do Fisco ao planejamento tributário abusivo. O objetivo geral da pesquisa é investigar unicamente sua natureza jurídica. Os objetivos específicos são: descrever as premissas teóricas de dois clássicos doutrinadores que se opõe nesta matéria; examinar o posicionamento desses autores sobre a natureza jurídica da norma geral antiabusiva; propor ao instituto uma capitulação jurídica distinta das capitulações apresentadas por eles. A abordagem do tema é feita de forma qualitativa, por meio de uma pesquisa explicativa e descritiva. Os métodos utilizados foram, por seu turno, o hipotético-dedutivo e o dialético. Para tanto, as técnicas de pesquisa foram a pesquisa bibliográfica e a documental. Os resultados obtidos foram no sentido de que os posicionamentos de tais autores se baseiam numa refutável análise da cláusula antiabusiva adstrita ao aspecto normativo. Na verdade, o âmbito de atuação da norma geral antiabuso é fático, razão pela qual sua natureza jurídica é de ficção jurídica.
Abstract: Este trabalho tem como o objeto a cláusula geral antiabuso, que nada mais é que uma norma de reação do Fisco ao planejamento tributário abusivo. O objetivo geral da pesquisa é investigar unicamente sua natureza jurídica. Os objetivos específicos são: descrever as premissas teóricas de dois clássicos doutrinadores que se opõe nesta matéria; examinar o posicionamento desses autores sobre a natureza jurídica da norma geral antiabusiva; propor ao instituto uma capitulação jurídica distinta das capitulações apresentadas por eles. A abordagem do tema é feita de forma qualitativa, por meio de uma pesquisa explicativa e descritiva. Os métodos utilizados foram, por seu turno, o hipotético-dedutivo e o dialético. Para tanto, as técnicas de pesquisa foram a pesquisa bibliográfica e a documental. Os resultados obtidos foram no sentido de que os posicionamentos de tais autores se baseiam numa refutável análise da cláusula antiabusiva adstrita ao aspecto normativo. Na verdade, o âmbito de atuação da norma geral antiabuso é fático, razão pela qual sua natureza jurídica é de ficção jurídica.
Keywords: Planejamento tributário abusivo
Norma geral antiabuso
Interpretação Extensiva
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: MAIRINK, Francisco Magno. A natureza jurídica da norma geral antiabuso. 2019. 55f. Monografia( Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, Belo Horizonte, 2019.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://10.10.15.28/handle/tede/23
Issue Date: 20-Mar-2019
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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