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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: GESTÃO PÚBLICA DOS RISCOS QUE OS RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS REPRESENTAM À SEGURANÇA ALIMENTAR DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
???metadata.dc.creator???: GUSMÃO, Leonardo Cordeiro de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: REIS, Émilien Villas Boas
???metadata.dc.description.resumo???: A agricultura é um dos setores que mais contribuem para o crescimento da economia brasileira. No entanto, predomina no país o modelo agrícola sedimentado na Revolução Verde, fundamentado em monoculturas de largas escalas cultivadas mediante intensa aplicação de agrotóxicos, fazendo do Brasil o maior consumidor de tais produtos químicos em todo o mundo desde 2008. A nocividade dos agrotóxicos é cientificamente reconhecida, havendo, entretanto, incerteza quanto aos riscos de intoxicação crônica em razão da dieta, visto que os parâmetros de segurança são fixados considerando um ingrediente ativo isoladamente, sem ponderar sobre a capacidade bioacumulativa de tais substâncias e sobre a interação sinérgica dos variados agrotóxicos cujo uso é autorizado – efeito cocktail. Sob tal contexto, a presente dissertação analisa se é eficiente, no Brasil, a gestão pública dos riscos incertos que os resíduos de agrotóxicos presentes nos alimentos representam à segurança alimentar do consumidor. O estudo é desenvolvido a partir de uma pesquisa qualitativa, descritiva e explicativa, valendo-se do método dedutivo com abordagem jurídico-teórica, mediante análise de fontes documentais, bibliográficas e legislativas. Como marco teórico, promove-se uma releitura da compreensão de virtude de Aristóteles – mediania –, a teor da concepção de desenvolvimento sustentável e do Princípio de Precaução, tal como delineados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, destaca-se que a assunção de riscos é algo natural, inerente à própria vida, de modo que o controle dos riscos incertos não deve resultar, necessariamente, na proibição imediata de uma atividade poluidora, sendo indispensável ao gestor público de riscos a utilização habitual de instrumento que permita a reflexão racional acerca das circunstâncias fáticas existentes, evitando o medo excessivo e a confiança temerária, em consonância com a virtude da coragem, promovendo-se, com isso, a aplicação Prudente do Princípio da Precaução. Recomenda-se, para tanto, a ponderação articulada pelo Princípio da Ecoproporcionalidade, mediante a análise sucessiva de suas quatro máximas: justificativa, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. Diante das informações colhidas e dos fundamentos jurídicos apresentados, pertinentes à atuação do gestor público no exercício das competências relevantes ao controle dos riscos incertos que a poluição por agrotóxicos representa à segurança alimentar do consumidor, constatou-se sua ineficiência, em prejuízo ao desenvolvimento sustentável e à dignidade humana, devido à aplicação imprudente do Princípio da Precaução, conferindo predomínio irracional e, portanto, desproporcional, aos interesses econômicos. Primeiramente porque apesar do mandamento legal, não é garantido ao consumidor, nos estabelecimentos comerciais, acesso às informações sobre a presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos ofertados e também acerca dos riscos incertos associados. Segundo, por causa da continuidade dos históricos incentivos políticos, financeiros e fiscais à produção e comercialização de agrotóxicos no país, apesar da reconhecida periculosidade tais substâncias, que justifica sua proibição gradativa, mediante a substituição das técnicas do modelo agrícola convencional por aquelas do sistema agroecológico. Por fim, são injustificáveis diversas omissões por parte da ANVISA, em especial a não proibição imediata do registro de agrotóxicos que contenham glifosato, 2,4-D ou acefato, indicados como carcinogênicos por parcela razoável da comunidade científica, não havendo níveis seguros para exposição humana.
Abstract: Agriculture is one of the sectors that contributes most to the growth of the Brazilian economy. However, the model estabilished by Green Revolution prevails in the country, with large monocultures cultivated through strong application of agrochemicals, making Brazil the largest consumer of such products worldwide since 2008. The harmfulness of pesticides is scientifically recognized, but there is uncertainty regarding the risks of chronic intoxication due to diet, since safety parameters are fixed considering an active ingredient alone, without reflecting about the bioaccumulative capacity of such substances and the synergistic interaction of various pesticides whose use is authorized - cocktail effect. In this context, this dissertation analyzes the public management of the uncertain risks to the food safety of consumer, offered by residues of pesticides present in food. The study is developed from a qualitative, descriptive and explanatory research, conducted by the deductive method with theoric and legal approach, through analysis of documentary, bibliographical and legislative sources. As theoretical framework, it’s promoted a re-reading of the comprehension of virtue by Aristotle – fair middle –, at the light of the conception of sustainable development and the Precautionary Principle, as designed by Brazilian legal system. In this sense, it’s emphasize that the assumption of risks is something natural, inherent to life itself, so that the risk control should not incur, necessarily, in the immediate prohibition of a polluting activity, it’s being indispensable to the public risk manager the habitual use of an instrument that allows the racional reflection about the factual circumstances, avoiding excessive fear and reckless confidence, in harmony with the virtue of courage, and thereby, promoting a prudent application of the Precautionary Principle. It’s recommended, for that, the ponderation articulated by the Ecoproportionality Principle, through the sucessive analysis of its four maxims: justification; adequacy; need; and proportionality in the strict sense. In view of the information gathered and the legal bases presented, relevant to the performance of the public manager in the exercise of relevant competences to control the uncertain risks that pollution by pesticides representes to the consumer’s food safety, its inefficiency was verified, to the detriment of sustainable development and human dignity, due to the imprudent application of the Precautionary Principle, confering an irrational and, therefore, disproportionate predominance on economic interests. Firstly, because despite the legal order, it’s not guaranteed to the consumer in commercial establishments, access to information on the presence of pesticide residues in the foods offered, and also about the associated uncertain risks. Second, because the continuance of political, financial and fiscal incentives for the production and commercialization of agrochemicals in the country, although they are recognized as dangerous, wich justifies their gradual prohibition, with the substitution of the agriculture conventional thecniques by those from agroecological system. Finally, it’s unjustifiable a number of omissions by ANVISA, especially the non-immediate prohibiton of the registration of agrochemicals containing glyphosate, 2,4-D or acephate, indicated as carcinogenic by a reasonable portion of the scientific community, so that’s no safe levels for human exposure.
Keywords: Gestão pública de riscos incertos. Agrotóxicos. Segurança alimentar do consumidor. Aristóteles. Princípio da Precaução. Desenvolvimento sustentável.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Citation: GUSMÃO, Leonardo Cordeiro de.. gestão pública dos riscos que os resíduos de agrotóxicos representam à segurança alimentar do consumidor: uma análise à luz do princípio da precaução. 2018. quantidade de folhas, 164. Dissertação( Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Dom Helder Escola de Direito, local da defesa, Escola Superior Dom Helder Câmara .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: http://10.10.15.28/handle/tede/25
Issue Date: 13-Dec-2018
Appears in Collections:2. Dissertações (Mestrado)

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