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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A REGULAÇÃO DO DIREITO DE TRÂNSITO E AS DIRETRIZES DA MEDICINA DE TRÁFEGO: análise sociojurídica dos sistemas paralelos da saúde e do meio ambiente artificial
???metadata.dc.creator???: BASTIANETTO, Lorena Machado Rogedo
???metadata.dc.contributor.advisor1???: GOMES, Magno Federici
???metadata.dc.description.resumo???: O meio ambiente artificial do trânsito sempre representou um desafio na gestão das cidades do mundo, desde o surgimento dos primeiros veículos motorizados. A necessidade de integração e locomobilidade das pessoas propulsionou o desenvolvimento do ser humano, das sociedades e da comunidade internacional em incontáveis aspectos, acarretando também múltiplos impasses na governança do cotidiano das aglomerações urbanas. No Brasil da atualidade, a vinculação entre trânsito e saúde experimenta seu apogeu e a atividade regulatória é o mecanismo sociojurídico de confluência dos interesses de segurança viária, qualidade de vida e autonomia para ir e vir. Nesse contexto, este trabalho teórico-documental e jurídicocomparativo, sob a vertente metodológica sistêmica, propõe-se a cotejar o sistema regulatório nacional de trânsito com as diretrizes da Medicina de Tráfego. Objetiva, ainda, um diagnóstico apurado e reflexões sobre a inteligência das políticas públicas de trânsito, a capacidade normativa do Poder Executivo e sobre o alargamento da influência principiológica na transindividualidade dos direitos. No desfecho, novas perspectivas regulatórias emergem nessa conjuntura sistêmica em fluxo, aperfeiçoando as ideações acerca de legitimidade normativa e dos conflitos sociais atinentes ao procedimento regulatório.
Abstract: Traffic environment has always represented a challenge for cities‟ governance, since the first automobiles started circulating. The need for integration and mobility stirred up the development of individuals, societies and international community in countless manners, but also brought several issues for everyday life in urban spaces. Nowadays, in Brazil, the linkage between traffic and health has reached its turning point and regulation is the proper juridical mechanism for the interfusion of traffic safety, life quality and autonomous mobility. In this context, this comparative legal research, through the use of a systematic review, aims to correlate the national regulation system of Traffic Law with the Traffic Medicine Directives. By doing so, it is expected a clear diagnosis and further considerations about public policies` intelligence, the Executive‟s normative power and the enlargement of principles‟ impact on collective rights. In conclusion, new regulatory perspectives emerge in this systematic influx of social and legal phenomena, enriching the meaning of normative legitimacy as well as enlightening the social disputes in norm-making.
Keywords: Meio ambiente artificial; Direito de Trânsito; Medicina de Tráfego; Regulação; Sistemas jurídicos.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Citation: BASTIANETTO, Lorena Machado Rogedo. a regulação do direito de trânsito e as diretrizes da medicina de tráfego: análise sociojurídica dos sistemas paralelos da saúde e do meio ambiente artificial. 2017. quantidade de folhas, 140. Dissertação( Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Dom Helder Escola de Direito, local da defesa, escola superior dom helder câmara .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: http://10.10.15.28/handle/tede/28
Issue Date: 3-Feb-2017
Appears in Collections:2. Dissertações (Mestrado)

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