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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: ESTADO AMBIENTAL E A SUA TUTELA JUDICIAL - Proteção ecológica e participação popular por meio do processo coletivo democrático
???metadata.dc.creator???: BAROUCH, Ricardo ferreira
???metadata.dc.contributor.advisor1???: RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves
???metadata.dc.description.resumo???: Tem-se o objetivo de sugerir a existência do Estado Ambiental e a sua proteção por meio da tutela judicial coletiva, para potencializar a proteção do meio ambiente e a promoção da qualidade de vida. Para tanto, parte-se da hipótese de que a edificação do Estado moderno permitiu a afirmação do Estado Ambiental. De sorte a comprovar essa premissa, rememora-se a formulação do Estado Liberal, que tinha por desiderato proteger as liberdades e o patrimônio dos cidadãos em face do arbítrio estatal que se manifestava pelo absolutismo. Entretanto, mostra-se que, com a assunção das desigualdades sociais ocasionadas pelo liberalismo, houve intensa organização dos trabalhadores, a fim de obter melhores condições de trabalho e proteção jurídica do Estado. Contudo, depois de décadas da revolução industrial, formou-se a perspectiva de que, além dessas desigualdades, o desenvolvimento haveria de ocasionar colapso dos recursos naturais e, em consequência, da própria sociedade. A contar dessas previsões, algumas apocalípticas, instaura-se a pauta ecológica por meio de conferências internacionais que, a seu turno, são incorporadas pelos textos constitucionais. A Constituição brasileira de 1988 seguiu essa tendência e inovou ao estabelecer tratamento especial ao meio ambiente em capítulo próprio e diversas passagens de seu texto. Por isso, constitui o marco teórico da pesquisa. Instituída a proteção verde e a qualidade de vida, surge a necessidade de sua afirmação por meio de processo coletivo e efetivo. O acesso ao Judiciário e a participação democrática do cidadão são apontados como fatores fundamentais para estabelecer o processo coletivo como âmbito adequado da realização da salvaguarda ecológica. E em função da participação democrática do povo, a decisão judicial deverá ser antecedida de amplo diálogo com a sociedade e apontada para o futuro, sem a consideração do dano para haver a prestação jurisdicional. Considera-se que essas medidas não importam ativismo judicial, tampouco ofensa à separação de poderes, na medida em que o povo estará a atuar para a consecução do Estado Ambiental. De tudo isso, conclui-se que a proteção ecológica deve ocorrer por meio de processo coletivo com ampla participação da sociedade, por meio de representantes adequados. Empregou-se a pesquisa qualitativa e exploratória, através do método hipotético-dedutivo, a entender-se que a proteção ambiental e a qualidade de vida são elementos universais.
Abstract: It aims to suggest the existence of the Environmental State and its protection through collective judicial protection, to enhance the protection of the environment and the promotion of quality of life. To this end, it is part of the hypothesis that the construction of the modern State allowed the affirmation of the Environmental State. Lucky to prove this premise, the formulation of the Liberal State, which had to protect the freedoms and assets of citizens in the face of state agency that manifested itself by absolutism, is recalled. However, it is shown that, with the assumption of social inequalities caused by liberalism, there was intense organization of workers in order to obtain better working conditions and legal protection of the State. However, after decades of the industrial revolution, the prospect that, in addition to these inequalities, development would cause the collapse of natural resources and, consequently, society itself. From these predictions, some apocalyptic, the ecological agenda is established through international conferences that, in turn, are incorporated by the constitutional texts. The Brazilian Constitution of 1988 followed this trend and innovated by establishing special treatment to the environment in its own chapter and several passages of its text. Therefore, it constitutes the theoretical framework of research. The green protection and quality of life are instituted, the need for its affirmation arises through collective and effective process. Access to the judiciary and the democratic participation of the citizen are pointed out as fundamental factors to establish the collective process as an adequate scope of ecological safeguarding. And depending on the democratic participation of the people, the judicial decision should be preceded by broad dialogue with society and pointed out for the future, without consideration of the damage to have jurisdiction. It is considered that these measures do not matter judicial activism, nor an offense to the separation of powers, to the extent that the people will be acting to achieve the Environmental State. Of all this, it is concluded that ecological protection must occur through collective process with broad participation of society, through adequate representatives. Qualitative and exploratory research was used through the hypothetical-deductive method, to understand that environmental protection and quality of life are universal elements.
Keywords: Estado Ambiental. Meio ambiente. Participação popular. Processo coletivo. Qualidade de vida.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Citation: BAROUCH, Ricardo ferreira. estado ambiental e a sua tutela judicial - proteção ecológica e participação popular por meio do processo coletivo democrático. 2020. quantidade de folhas, 177. Dissertação( Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Dom Helder Escola de Direito, local da defesa, escola superior dom helder câmara .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: http://10.10.15.28/handle/tede/32
Issue Date: 10-Feb-2020
Appears in Collections:2. Dissertações (Mestrado)

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