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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: RESPONSABILIDADE EXTRATERRITORIAL E TRANSNORMATIVIDADE: um estudo de caso da Companhia Siderúrgica do Atlântico
???metadata.dc.creator???: ANDRADE, Pedro Gustavo Gomes
???metadata.dc.contributor.advisor1???: TOLEDO, André de Paiva
???metadata.dc.description.resumo???: Esta dissertação tem como o objetivo o estudo da responsabilidade de empreendimentos transnacionais por danos contra o meio ambiente e por violações de direitos humanos. Para isso, faremos um estudo de caso da Companhia Siderúrgica do Atlântico, investimento estrangeiro de origem alemã, instalado em 2006 na região da baía de Sepetiba, Rio de Janeiro. No primeiro capítulo, inseriremos o estudo de caso concreto à luz do processo de globalização econômica, abordando o local de instalação – a comunidade de Santa Cruz –, o seu processo de implantação, os modos de atuação das empresas transnacionais no globo e as maneiras pelas quais a globalização influencia o Direito. No segundo capítulo, buscaremos analisar a responsabilidade civil do empreendimento, tendo em vista os fenômenos da massificação de processos judiciais de indenização, comumente percebidos na atuação de empresas transnacionais ao redor do globo. Para isso, trataremos, primeiramente, dos pressupostos responsabilidade civil, desde sua noção clássica no Direito Romano, até a consolidação da responsabilidade objetiva no Século XX. Nesse capítulo também analisaremos os danos imputados ao empreendimento propriamente dito, tais como os danos à saúde pública pela poluição atmosférica ou os danos aos meios de vida de pescadores tradicionais. Por fim, no terceiro capítulo, trataremos do problema da ausência de responsabilidade de empreendimentos transnacionais em face das instituições locais dos países destinatários de investimentos. Como uma possível forma de solução, proporemos a possibilidade de responsabilidade extraterritorial, qual seja, a responsabilização das matrizes das empresas transnacionais em seu país-sede pelos atos ilícitos praticados por suas subsidiárias no exterior. O marco teórico desse estudo será a teoria da transnormatividade, que parte da noção de diálogo entre os diferentes sistemas jurídicos. Conforme concluiremos, isso nos oferece o vislumbre de um possível constitucionalismo transnacional, mediante o qual os direitos fundamentais dos indivíduos podem ser protegidos não somente pelo judiciário interno, mas também por sistemas jurídicos estrangeiros.
Abstract: This Master‟s thesis seeks to study of the environmental and human rights civil liability of transnational corporations. For this, we will undertake a case study of the ThyssenKrupp Companhia Siderurgica do Atlantico (CSA), a German foreign direct investment incorporated in 2006 in the Sepetiba Bay region, in Rio de Janeiro. In the first chapter, we'll study the case bearing in mind not only the micro aspect, but also the broader and macro context. In this sense, we will firstly address the local community of Santa Cruz and the company set up process and, secondly, the modus operandi of transnational corporations in developing countries and the relationship between law and globalization. In the second chapter, we will analyze the company‟s civil liability under Brazilian Law, considering the frequent event of mass tort lawsuits in the operations of transnational corporations across the globe. We will firstly address the essential requirements of civil liability in Brazilian law, including a historical background from the civil liability in Roman Law, based on culpability, to the modern concept of strict liability, embraced by Brazilian Civil Law as of the twentieth century. In this chapter, we will also address the damages attributed by the local community to CSA, such as damages to public health from air pollution or damages to the traditional artisanal fishermen livelihoods. Finally, in the third and last chapter, we will address the problem of lack of accountability of transnational corporations in developing countries, due to the failure of rule of law enforcement by the local authorities of the hosting country. As a possible solution, we will analyze the possibilities of foreign tort claims, in order to make foreign parent companies accountable for the acts of its subsidiaries abroad. For this thesis, we will adopt the framework of the transnational legal theory and its concept of dialogue among different legal systems, as well as the framework of transnational constitutionalism, and the notion of the protection of individual civil rights in foreign courts.
Keywords: responsabilidade civil extraterritorial – dano socioambiental – teoria da transnormatividade – Direito Internacional Privado – empresas e direitos humanos.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Citation: ANDRADE, Pedro Gustavo Gomes. responsabilidade extraterritorial e transnormatividade: um estudo de caso da Companhia Siderúrgica do Atlântico. 2016. quantidade de folhas, 97. Dissertação( Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Dom Helder Escola de Direito, local da defesa, escola superior dom helder câmara .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: http://10.10.15.28/handle/tede/34
Issue Date: 17-Aug-2016
Appears in Collections:2. Dissertações (Mestrado)

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