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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
???metadata.dc.creator???: AGUIAR, Patricia Leal Miranda de
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Romeu Thomé da
???metadata.dc.description.resumo???: A grande quantidade de resíduos decorrentes das atividades humanas acarreta inúmeras dificuldades para a Administração Pública, especialmente no que se refere à sua destinação final, pois a escassez de recursos financeiros, de infraestrutura adequada e de pessoal qualificado inviabiliza a observância, pelo poder público, das determinações constitucionais de preservação do meio ambiente e garantia da saúde da população. As Parcerias Público-Privadas revelam-se como uma das formas jurídicas adequadas para a implementação de programas de gestão de resíduos sólidos, possibilitando à Administração Pública cumprir com as normas insculpidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela a Lei Federal nº 12.305/2010. Na pesquisa foi utilizada a revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa empírica, além do método qualitativo e hipotético-dedutivo, no qual se trabalhou a técnica da pesquisa exploratória. Concluiu-se que a implantação da PPP pode vir a ser uma solução para resolver o problema de ordem econômica e social dos municípios, principalmente os de pequeno porte e melhorar a qualidade de vida da população. Analisou-se que as áreas de implantação de aterros sanitários são escassas, bem como os recursos financeiros destinados à área de saneamento, impossibilitando que alguns municípios consigam implantar um aterro dentro das normas legais suprindo a demanda da municipalidade.
Abstract: The large amount of waste resulting from human activities entails numerous difficulties for the Public Administration, especially with regards to its final destination, since the scarcity of financial resources, adequate infrastructure and qualified personnel makes it impossible for the Public Power to observe the constitutional determinations of preservation of the environment and the guarantee of population’s health. The Public-Private Partnerships prove to be an appropriate legal approach to the implementation of solid waste management programs, enabling the Public Administration to comply with the standards set forth in the National Policy on Solid Waste, established by Federal Law nº. 12.305/2010. For the reserch, it was used bibliographical review, documentary analysis and empirical research, besides the qualitative and hypothetical-deductive method, in which the exploratory research technique was used. It was concluded that the implementation of PPP’s can be a solution to solve the economic and social problems of municipalities, especially small ones and improve the quality of life of the population. It was analyzed that landfill sites are scarce, as well as financial resources destined to the sanitation area, it impossible for some municipalities to implement a landfill within legal norms, supplying the municipality's demand.
Keywords: Parceria Público-Privada. Gestão de Resíduos Sólidos. Sustentabilidade. Meio Ambiente.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Citation: AGUIAR, Patricia Leal Miranda de. a parceria público-privada como instrumento de gestão no gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. 2017. 97 paginas. Dissertação( Pós-Graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável) - Dom Helder Escola de Direito, rua Álvares Maciel, 628 .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: http://10.10.15.28/handle/tede/35
Issue Date: 13-Jul-2017
Appears in Collections:2. Dissertações (Mestrado)

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