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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: PROTEÇÃO ESPECIAL DA MULHER NO DIREITO BRASILEIRO E A LEI MARIA DA PENHA
Other Titles: WOMAN'S SPECIAL PROTECTION IN BRAZILIAN LAW AND ACT 11340
???metadata.dc.creator???: Pedrosa, Ana Beatriz Martins da Silva
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Neves, Lícia Jocilene das
???metadata.dc.contributor.referee1???: Bahury, Andrea Maria Nessralla
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa se denomina Proteção Especial da Mulher no Direito Brasileiro e a Lei Maria da Penha, por esse motivo, tem por objetivo verificar se as normas de caráter penal são suficientes para proteger as vítimas de violência de gênero no Brasil. Busca-se analisar, em segundo plano, quais são os aspectos da proteção jurídica dada as mulheres no direito brasileiro. Ademais, se faz necessário verificar as evoluções legislativas acerca da temática e suas discussões jurisprudenciais. A pesquisa é qualitativa e realizada por meio da técnica bibliográfica, por serem consultadas legislações, doutrinas e jurisprudências. O método é indutivo, uma vez que haverá, primeiramente, a análise do problema e a conclusão será obtida posteriormente. Desse modo, conclui-se que o Brasil necessita se vincular aos Tratados Internacionais adotados na sua legislação interna, a fim de alterar suas normas punitivistas para estratégias educacionais para que a violência doméstica e familiar contra a mulher seja modificada na estrutura da sociedade.
Abstract: A presente pesquisa se denomina Proteção Especial da Mulher no Direito Brasileiro e a Lei Maria da Penha, por esse motivo, tem por objetivo verificar se as normas de caráter penal são suficientes para proteger as vítimas de violência de gênero no Brasil. Busca-se analisar, em segundo plano, quais são os aspectos da proteção jurídica dada as mulheres no direito brasileiro. Ademais, se faz necessário verificar as evoluções legislativas acerca da temática e suas discussões jurisprudenciais. A pesquisa é qualitativa e realizada por meio da técnica bibliográfica, por serem consultadas legislações, doutrinas e jurisprudências. O método é indutivo, uma vez que haverá, primeiramente, a análise do problema e a conclusão será obtida posteriormente. Desse modo, conclui-se que o Brasil necessita se vincular aos Tratados Internacionais adotados na sua legislação interna, a fim de alterar suas normas punitivistas para estratégias educacionais para que a violência doméstica e familiar contra a mulher seja modificada na estrutura da sociedade.
Keywords: Violência de Gênero. Legislação Penal Brasileira. Lei Maria da Penha. Medidas Punitivistas. Estratégias Educacionais.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: Pedrosa, Ana Beatriz Martins da Silva. PROTEÇÃO ESPECIAL DA MULHER NO DIREITO BRASILEIRO E A LEI MARIA DA PENHA. 2019. [62]. Monografia (Graduação em Direito) - Dom Hélder Escola de Direito, [Belo Horizonte] .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://10.10.15.28/handle/tede/40
Issue Date: 17-Dec-2019
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)
1. Monografias (Graduação)

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