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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: O DESPERDÍCIO DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR COMO UM PROBLEMA DA CONTEMPORANEIDADE: a configuração de um novo dano passível de reparação cível
???metadata.dc.creator???: PASSOS, Dandara dos Santos Barros
???metadata.dc.contributor.advisor1???: CASTRO, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia tem por objetivo analisar a aplicabilidade da responsabilidade civil nas situações nas quais há dano pela violação do tempo útil do consumidor. A partir dos constantes casos em que há o desprezo pelo tempo do consumidor, e levando em consideração a frequência com que o consumidor é obrigado a desviar de suas atividades para sanar problemas criados pelo fornecedor, verificou-se a necessidade da produção desta pesquisa. Para tanto, buscou-se diferenciar a perda do tempo livre do mero aborrecimento e avaliar a postura do Poder Judiciário frente a tais violações. O estudo foi desenvolvido com o procedimento lógico-indutivo e adotou a abordagem qualitativo-explicativa, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados obtidos apontaram que a incessante busca pela lucratividade sujeita o consumidor a situações lastimáveis, nas quais são tratados de forma desrespeitosa e insatisfatória. As conclusões alcançadas por esta pesquisa demonstraram que o tempo é um bem jurídico passível de tutela, e, por esse motivo, é essencial a intervenção estatal afim de responsabilizar de e impor, aos fornecedores, a reparação dos danos decorrentes da usurpação do tempo livre do consumidor.
Abstract: This monograph aims to analyze the applicability of civil liability in situations in which there is damage due to violation of the consumer's useful time. From the constants cases where there is disregard for the consumer's time, and taking into account the frequency with which the consumer is obliged to deviate from his activities to remedy problems created by the supplier, there was a need to produce this research. To this end, we sought to differentiate the loss of free time from mere annoyance and evaluate the position of the Judiciary in the face of such violations. The study was developed with the logical-inductive procedure and adopted the qualitative-explanatory approach, with bibliographic and documentary research techniques. The The results obtained showed that the incessant search for profitability subjects the consumer to pitiful situations, in which they are treated in a disrespectful and unsatisfactory way. At conclusions reached by this research demonstrated that time is a legal good subject to and, for that reason, state intervention is essential in order to hold responsible for and impose, to the suppliers, the repair of the damages resulting from the usurpation of the free time of the consumer.
Keywords: Consumidor. Responsabilidade Civil. Tempo útil. Dano Moral.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: PASSOS, Dandara dos Santos Barros. O desperdício do tempo útil do consumidor como um problema da contemporaneidade: a configuração de um novo dano passível de reparação cível. 2019. 55 paginas. Monografia( Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, R. Álvares Maciel, 628 - Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/48
Issue Date: 1-Jan-2019
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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