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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: MULTIPARENTALIDADE: Possíveis Reflexos Jurídico-Patrimoniais Decorrentes do seu Reconhecimento
???metadata.dc.creator???: ROCHA, Ana Tereza Costa
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ANDRADE, Renato Campos
???metadata.dc.description.resumo???: O tema desenvolvido na presente pesquisa diz respeito ao acolhimento do instituto da Multiparentalidade no Ordenamento Jurídico brasileiro e dos reflexos jurídico-patrimoniais que esse vínculo de filiação pode gerar, com mais ênfase nas consequências patrimoniais suportadas pelo ramo do Direito das Famílias e das Sucessões. Para auxiliar na reflexão acerca do tema procurou-se, inicialmente, analisar a evolução da entidade familiar inserida no contexto do desenvolvimento da sociedade como um todo, de forma a compreender como as modificações históricas influenciaram na formação das famílias. Posteriormente, procedeu-se à mesma análise no cenário nacional com ápice no advento da CF/88 e a consequente constitucionalização do Direito Civil. Após, buscou-se identificar os Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito das Famílias que possibilitaram a democratização da ideia de família, de forma a abarcar a pluralidade de entidades existentes, inclusive baseadas em vínculos socioafetivos, que, por sua vez, são a origem das famílias multiparentais. Finalmente, analisouse o tratamento jurídico conferido ao vínculo multiparental e especificou-se suas possíveis consequências no Direito das Famílias, no que tange à obrigação de prestar alimentos; e das Sucessões, no que tange aos efeitos sucessórios do seu reconhecimento.
Abstract: The theme developed in the present research concerns the reception of the institute of Multiparenting in the Brazilian Legal System and the juridical-patrimonial reflexes that this affiliation link can generate, with more emphasis on the supported patrimonial consequences by the Family and Succession Law branch. To assist in reflecting on the theme initially sought to analyze the evolution of the family entity inserted in the context of the development of society as a whole, in order to understand how the changes have influenced the formation of families. Subsequently, the same procedure was analysis on the national scene with a peak in the advent of CF / 88 and the consequent constitutionalization of Civil Law. Afterwards, we sought to identify the Constitutional Principles applicable to Family Law that made possible the democratization of the idea of ​​family, of in order to encompass the plurality of existing entities, including those based on socio-affective, which, in turn, are the origin of multiparental families. Finally, the legal treatment given to the multiparental bond was analyzed and its possible consequences on Family Law, with regard to the obligation to provide maintenance; and of Successions, with regard to the succession effects of their recognition.
Keywords: Multiparentalidade; Socioafetividade; Direito das Famílias; Direito das Sucessões.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: ROCHA, Ana Tereza Costa. Multiparentalidade: Possíveis Reflexos Jurídico-Patrimoniais Decorrentes do seu Reconhecimento. 2019.57 paginas. Monografia( Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, R. Álvares Maciel, 628 - Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/50
Issue Date: 1-Jan-2019
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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