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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: (Re)pensando a Responsabilidade Civil: perspectivas contemporâneas da (des)patrimonialização da reparação
???metadata.dc.creator???: Guimarães, Glayder Daywerth Pereira 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Silva, Michael César
???metadata.dc.contributor.referee1???: Costa, Bruno Fabrício da
???metadata.dc.contributor.referee2???: Andrade, Renato Campos
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia presta-se a analisar o instituto da reparação da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, no contexto da sociedade de risco, sob o prisma principiológico e funcional do referido ramo do Direito. Verifica-se, primariamente, o contexto da sociedade de risco, no qual se insere a sociedade contemporânea – complexa, plural e assimétrica – com o intuito de evidenciar a maximização e multiplicação dos riscos e dos danos e suas interconexões com a responsabilidade civil. Sequencialmente, analisa-se, historicamente a referida seara, perpassando, de forma sucinta, algumas de suas fases e características, busca-se, desse modo, trazer a lummen o fenômeno de patrimonialização das reparações. Erigidas as bases do estudo, avança-se sobre a temática das funções e princípios da responsabilidade civil e se apresentam os principais elementos do ramo Direito sob o prisma principiológico constitucional. Propõe-se desenvolver uma análise crítica da doutrina e da legislação pertinente, por meio de uma pesquisa eminentemente teórica, de caráter bibliográfico, utilizando-se da metodologia crítico-prospectiva de vertente jurídico-sociológica. Conclui-se, que a exacerbada patrimonialização das reparações, contemporaneamente, se estabelece como um obstáculo à garantia dos princípios estruturais da responsabilidade civil – reparação integral, dignidade da pessoa humana, prevenção e solidariedade – sendo, portanto, necessário (re)pensar a responsabilidade civil e promover a (des)patrimonialização das reparações mediante a aplicação conjunta de meios de reparação patrimonial e não patrimoniais, consubstanciando, de tal modo a reparação integral.
Abstract: A presente monografia presta-se a analisar o instituto da reparação da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, no contexto da sociedade de risco, sob o prisma principiológico e funcional do referido ramo do Direito. Verifica-se, primariamente, o contexto da sociedade de risco, no qual se insere a sociedade contemporânea – complexa, plural e assimétrica – com o intuito de evidenciar a maximização e multiplicação dos riscos e dos danos e suas interconexões com a responsabilidade civil. Sequencialmente, analisa-se, historicamente a referida seara, perpassando, de forma sucinta, algumas de suas fases e características, busca-se, desse modo, trazer a lummen o fenômeno de patrimonialização das reparações. Erigidas as bases do estudo, avança-se sobre a temática das funções e princípios da responsabilidade civil e se apresentam os principais elementos do ramo Direito sob o prisma principiológico constitucional. Propõe-se desenvolver uma análise crítica da doutrina e da legislação pertinente, por meio de uma pesquisa eminentemente teórica, de caráter bibliográfico, utilizando-se da metodologia crítico-prospectiva de vertente jurídico-sociológica. Conclui-se, que a exacerbada patrimonialização das reparações, contemporaneamente, se estabelece como um obstáculo à garantia dos princípios estruturais da responsabilidade civil – reparação integral, dignidade da pessoa humana, prevenção e solidariedade – sendo, portanto, necessário (re)pensar a responsabilidade civil e promover a (des)patrimonialização das reparações mediante a aplicação conjunta de meios de reparação patrimonial e não patrimoniais, consubstanciando, de tal modo a reparação integral.
Keywords: Responsabilidade Civil. Direito dos Danos. Reparação Integral. Sociedade de Risco.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: GUIMARÃES, Glayder Daywerth Pereira. (Re)pensando a Responsabilidade Civil: perspectivas contemporâneas da (des)patrimonialização da reparação. 2020. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito. Belo Horizonte, Minas Gerais.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0/
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/53
Issue Date: 6-Aug-2020
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)



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