???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/59
???metadata.dc.type???: Monografia
Title: AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA  REFERENTES AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES: o reforço do Direito Penal do Inimigo e do encarceramento em massa
Other Titles: AUDIENCIAS DE CUSTODIA RELATIVAS AL DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ESTUPEFACIENTES: El reforzamiento del Derecho Penal del Enemigo y del encarcelamiento masivo
???metadata.dc.creator???: Silva, Giovanna 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Bahury, Andréa
???metadata.dc.contributor.referee1???: Souki, Hassan
???metadata.dc.contributor.referee2???: de Paula, Maurício
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho busca analisar a eficácia e desdobramentos do instrumento da audiência de custódia referente ao crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes no cenário do encarceramento em massa e do direito penal do inimigo. Serão analisados autores como Aury Lopes Júnior, Caio Paiva, Eugênio Raúl Zaffaroni, Günter Jakobs e Juliana Borges, importantes consolidadores da doutrina processual penal e da criminologia crítica, que contribuíram para a fundamentação deste trabalho. A pesquisa é explicativa, pois identifica os fatores que contribuem para a ineficácia das audiências de custódia, quais sejam, a guerra às drogas, bem como a ideia do Estado tratar o detento como inimigo. Segue o modelo hermenêutico-argumentativo, já que se dedica a compreender a eficácia do instrumento da Audiência de Custódia, perpassando pelos ramos do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional e, quanto a vertente jurídica, adota-se a jurídico sociológica. O estudo pauta-se na análise do projeto de Audiência de Custódia, lançado em 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça, com a Resolução nº 213. Nesse sentido, questionam-se as seguintes hipóteses: quais as experiências positivas e os principais obstáculos encontrados na efetivação da audiência de custódia no sistema carcerário e, nesse contexto, qual a relação desse instrumento com a o encarceramento e o reforço do Direito Penal do Inimigo, frente ao crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Conclui-se que a eficácia desse instrumento ainda é questionável, em especial, no que diz respeito ao crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, tendo-se em vista o número de prisões preventivas, principalmente de jovens negros, pobres, de baixa escolaridade, que moram em comunidades e periferias.
Abstract: El presente trabajo busca analizar la efectividad y consecuenciasl de las audiencias de custodia relacionado con el delito de tráfico ilícito de estupefacientes en el contexto del encarcelamiento masivo y del derecho penal del inimigo. Se analizarán autores como Aury Lopes Júnior, Caio Paiva, Eugênio Raúl Zaffaroni, Günter Jakobs y Juliana Borges, importantes consolidadores de la doctrina procesal penal y la criminología crítica, que contribuyeron a la fundación de este trabajo. La investigación es explicativa, ya que identifica los factores que contribuyen a la ineficacia de las audiencias de custodia, a saber, la guerra contra las drogas, así como la idea de que el Estado trate al detenido como un enemigo. Sigue el modelo hermenéutico-argumentativo, ya que se dedica a comprender la efectividad del instrumento de Audiencia de Custodia, pasando por las ramas del Derecho Penal, Derecho Procesal Penal y Derecho Constitucional y, en cuanto al aspecto jurídico, se adopta el jurídico sociológico. El estudio se basa en el análisis del proyecto Audiencia de Custodia, lanzado en 2015, por el Consejo Nacional de Justicia, con Resolución nº 213. En este sentido, se cuestionan las siguientes hipótesis: cuáles son las experiencias positivas y los principales obstáculos encontrados en la efectuación de la audiencia de custodia en el sistema penitenciario y, en este contexto, cuál es la relación de este instrumento con el encarcelamiento y el reforzamiento del Derecho Penal del Enemigo, ante el delito de tráfico ilícito de estupefacientes. Se concluye que la efectividad de este instrumento aún es cuestionable, especialmente en lo que respecta al delito de tráfico ilícito de sustancias estupefacientes, considerando el número de detenciones preventivas, principalmente de jóvenes negros, pobres, de bajo nivel educativo, que viven en comunidades y periferias.
Keywords: Audiência de Custódia. Direito Penal do Inimigo. Encarceramento em massa. Prisão preventiva.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: Silva, Giovanna. AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA  REFERENTES AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES: o reforço do Direito Penal do Inimigo e do encarceramento em massa. 2020. [51]. Monografia( Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, [virtual] .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/59
Issue Date: 14-Aug-2020
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC (versão final) - Giovanna Duarte.pdf861.38 kBAdobe PDFDownload/Open Preview


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons