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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA FISCAL
???metadata.dc.creator???: Lauar, Júlia
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Maia, Pedro
???metadata.dc.contributor.referee1???: Alvim, Leonardo
???metadata.dc.contributor.referee2???: Castro, Paulo
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho de conclusão tem por objetivo verificar a possibilidade da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, com o fito de se construir um sistema tributário mais justo e que funcione como ferramenta para redução das desigualdades. Para tanto, foi realizado um estudo qualitativo com abordagem explicativa em que considera a experiência internacional e o contexto da tributação brasileira para analisar o objetivo apresentado, sendo utilizados como métodos de organização o hipotético dedutivo e o comparativo. A conclusão alcançada por essa monografia é de apesar da dificuldade de aprovação de lei complementar instituindo o Imposto sobre Grandes Fortunas e as propostas que tramitam no Congresso possuírem diversas falhas, a regulamentação do IGF se mostra de extrema importância para diminuir a desigualdade e concentração de renda nas classes mais altas, e assim diminuir também a regressividade do sistema tributário, amenizando a prevalência pelos tributos indiretos e respeitando os objetivos e princípios trazidos pela Constituição Federal de 1988.
Abstract: Este trabalho de conclusão tem por objetivo verificar a possibilidade da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, com o fito de se construir um sistema tributário mais justo e que funcione como ferramenta para redução das desigualdades. Para tanto, foi realizado um estudo qualitativo com abordagem explicativa em que considera a experiência internacional e o contexto da tributação brasileira para analisar o objetivo apresentado, sendo utilizados como métodos de organização o hipotético dedutivo e o comparativo. A conclusão alcançada por essa monografia é de apesar da dificuldade de aprovação de lei complementar instituindo o Imposto sobre Grandes Fortunas e as propostas que tramitam no Congresso possuírem diversas falhas, a regulamentação do IGF se mostra de extrema importância para diminuir a desigualdade e concentração de renda nas classes mais altas, e assim diminuir também a regressividade do sistema tributário, amenizando a prevalência pelos tributos indiretos e respeitando os objetivos e princípios trazidos pela Constituição Federal de 1988.
Keywords: Imposto sobre Grandes Fortunas. Justiça Social. Direito Tributário.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: Lauar, Júlia. IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA FISCAL. 2020. 54f. Monografia( Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, Belo Horizonte, 2020.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/65
Issue Date: 12-Aug-2020
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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