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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: O ECOCÍDIO COMO CRIME CONTRA A HUMANIDADE: ANÁLISE DA OMISSÃO DO GOVERNO BRASILEIRO FRENTE AOS INCÊNDIOS NA AMAZÔNIA
Other Titles: THE ECOCIDE AS A CRIME AGAINST HUMANITY: ANALYSIS OF THE BRAZILIAN GOVERNMENT’S OMISSION AGAINST THE FIRES IN THE AMAZÔNIA.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Isadora Guimarães
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LARA, Caio Augusto Souza
???metadata.dc.contributor.referee1???: ANDRADE, Pedro Gustavo Gomes
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia explora o evento das queimadas ocorridas na Amazônia em agosto de 2019 à luz dos princípios regentes do Tribunal Penal Internacional (TPI). Suas considerações centrais são análises das posturas omissivas do Presidente da República frente ao desastre, bem como se tais condutas ensejariam a sua responsabilização por crime contra à humanidade. Para isso, apresenta o conceito de ecocídio e o examina frente ao caso das queimadas que assolaram a Amazônia, assim como desenvolve teorias que dizem respeito à aplicação dos princípios frente ao caso concreto ora estudado. Termina destacando que os crimes contra o meio ambiente podem ser considerados crimes contra a humanidade, e que seus infratores podem ser responsabilizados internacionalmente. A pesquisa pertence à vertente jurídico-sociológica e, quanto a investigação, é classificada como jurídico-projetiva.
Abstract: This undergraduate thesis explores the event of the fires that occurred in the Amazônia in August 2019 in the light of the International Criminal Court (ICC) governing principles. Its main considerations are analyzes of the President of the Republic’s omissive postures against the disaster, as well as if such conducts would give way for him to be blamed for crime against humanity. For that, it presents the concept of ecocide and examines it in the fire cases that devastated the Amazônia, also as it develops theories of the principles applications in the studied case. It ends by pointing that the crimes against the environment can be considered crimes against humanity, and that their transgressors can be internationally charged. The research belongs to the legal-sociological aspect and, as for the investigation, it is classified as legal-projective.
Keywords: Ecocídio. Amazônia. Queimadas. Tribunal Penal Internacional. Crimes Contra a Humanidade.
Ecocide. Amazônia. Fires. International Criminal Court. Crimes Against Humanity.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: SILVA, Isadora Guimarães. O ECOCÍDIO COMO CRIME CONTRA A HUMANIDADE: ANÁLISE DA OMISSÃO DO GOVERNO BRASILEIRO FRENTE AOS INCÊNDIOS NA AMAZÔNIA. 2019. [51f]. Monografia( Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, [Belo Horizonte, 2019] .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/67
Issue Date: 18-Dec-2019
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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