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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE LGBT NO AMBIENTE ESCOLAR
Other Titles: POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE LGBT NO AMBIENTE ESCOLAR
???metadata.dc.creator???: Santos, Isadora
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Ferreira, Lara
???metadata.dc.contributor.referee1???: Reis, Maria Carolina
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa tem por fundamento a análise das políticas públicas de acesso e reconhecimento da comunidade LGBT no ambiente escolar, para que partindo-se dos pressupostos constitucionais de igualdade e do acesso à educação como direito fundamental, por realização de estudos de teorias e verificação de fatos históricos, sejam examinadas a existência e eficácia do acesso a direitos. Para tanto, afirmamos que o princípio da igualdade é suprimido por atos de preconceito enraizados na sociedade. Posteriormente, foram expostos dados sobre violências sofridas pela comunidade LGBT em ambiente escolar, além de depoimentos que elucidaram a necessidade da tomada de medidas em caráter de urgência para a proteção desses indivíduos. Com o objetivo de verificar políticas públicas exitosas de reconhecimento do público LGBT, foi realizado um estudo comparado, que teve como foco, a conquista de direitos no Canadá e na Noruega. Partindo-se dessa análise, destacou-se a inconsistência na tratativa do atual governo brasileiro no fomento a processos de construção de políticas públicas para a proteção dos direitos dos grupos LGBT.
Abstract: A presente pesquisa tem por fundamento a análise das políticas públicas de acesso e reconhecimento da comunidade LGBT no ambiente escolar, para que partindo-se dos pressupostos constitucionais de igualdade e do acesso à educação como direito fundamental, por realização de estudos de teorias e verificação de fatos históricos, sejam examinadas a existência e eficácia do acesso a direitos. Para tanto, afirmamos que o princípio da igualdade é suprimido por atos de preconceito enraizados na sociedade. Posteriormente, foram expostos dados sobre violências sofridas pela comunidade LGBT em ambiente escolar, além de depoimentos que elucidaram a necessidade da tomada de medidas em caráter de urgência para a proteção desses indivíduos. Com o objetivo de verificar políticas públicas exitosas de reconhecimento do público LGBT, foi realizado um estudo comparado, que teve como foco, a conquista de direitos no Canadá e na Noruega. Partindo-se dessa análise, destacou-se a inconsistência na tratativa do atual governo brasileiro no fomento a processos de construção de políticas públicas para a proteção dos direitos dos grupos LGBT.
Keywords: Movimento LGBT. Reconhecimento. Escolas.
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: Santos, Isadora. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE LGBT NO AMBIENTE ESCOLAR. 2019. 33. Monografia( Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, Belo Horizonte.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/69
Issue Date: 18-Dec-2019
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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