POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE LGBT NO AMBIENTE ESCOLAR

Abstract

A presente pesquisa tem por fundamento a análise das políticas públicas de acesso e reconhecimento da comunidade LGBT no ambiente escolar, para que partindo-se dos pressupostos constitucionais de igualdade e do acesso à educação como direito fundamental, por realização de estudos de teorias e verificação de fatos históricos, sejam examinadas a existência e eficácia do acesso a direitos. Para tanto, afirmamos que o princípio da igualdade é suprimido por atos de preconceito enraizados na sociedade. Posteriormente, foram expostos dados sobre violências sofridas pela comunidade LGBT em ambiente escolar, além de depoimentos que elucidaram a necessidade da tomada de medidas em caráter de urgência para a proteção desses indivíduos. Com o objetivo de verificar políticas públicas exitosas de reconhecimento do público LGBT, foi realizado um estudo comparado, que teve como foco, a conquista de direitos no Canadá e na Noruega. Partindo-se dessa análise, destacou-se a inconsistência na tratativa do atual governo brasileiro no fomento a processos de construção de políticas públicas para a proteção dos direitos dos grupos LGBT.