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dc.creatorSantos, Isadora-
dc.contributor.advisor1Ferreira, Lara-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2788261815152291por
dc.contributor.referee1Reis, Maria Carolina-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1523599554519388por
dc.date.accessioned2020-10-23T19:30:45Z-
dc.date.issued2019-12-18-
dc.identifier.citationSantos, Isadora. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE LGBT NO AMBIENTE ESCOLAR. 2019. 33. Monografia( Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, Belo Horizonte.por
dc.identifier.urihttp://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/69-
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por fundamento a análise das políticas públicas de acesso e reconhecimento da comunidade LGBT no ambiente escolar, para que partindo-se dos pressupostos constitucionais de igualdade e do acesso à educação como direito fundamental, por realização de estudos de teorias e verificação de fatos históricos, sejam examinadas a existência e eficácia do acesso a direitos. Para tanto, afirmamos que o princípio da igualdade é suprimido por atos de preconceito enraizados na sociedade. Posteriormente, foram expostos dados sobre violências sofridas pela comunidade LGBT em ambiente escolar, além de depoimentos que elucidaram a necessidade da tomada de medidas em caráter de urgência para a proteção desses indivíduos. Com o objetivo de verificar políticas públicas exitosas de reconhecimento do público LGBT, foi realizado um estudo comparado, que teve como foco, a conquista de direitos no Canadá e na Noruega. Partindo-se dessa análise, destacou-se a inconsistência na tratativa do atual governo brasileiro no fomento a processos de construção de políticas públicas para a proteção dos direitos dos grupos LGBT.por
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por fundamento a análise das políticas públicas de acesso e reconhecimento da comunidade LGBT no ambiente escolar, para que partindo-se dos pressupostos constitucionais de igualdade e do acesso à educação como direito fundamental, por realização de estudos de teorias e verificação de fatos históricos, sejam examinadas a existência e eficácia do acesso a direitos. Para tanto, afirmamos que o princípio da igualdade é suprimido por atos de preconceito enraizados na sociedade. Posteriormente, foram expostos dados sobre violências sofridas pela comunidade LGBT em ambiente escolar, além de depoimentos que elucidaram a necessidade da tomada de medidas em caráter de urgência para a proteção desses indivíduos. Com o objetivo de verificar políticas públicas exitosas de reconhecimento do público LGBT, foi realizado um estudo comparado, que teve como foco, a conquista de direitos no Canadá e na Noruega. Partindo-se dessa análise, destacou-se a inconsistência na tratativa do atual governo brasileiro no fomento a processos de construção de políticas públicas para a proteção dos direitos dos grupos LGBT.por
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dc.languageporpor
dc.publisherDom Helder Escola de Direitopor
dc.publisher.departmentDom Helder Escola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsESDHCpor
dc.publisher.programGraduação em Direitopor
dc.relation.referencesASSEMBLEIA Geral da ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas, 217 (III) A, 1948, Paris, art. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por>. Acesso em: 8 dez. 2019. ASSOCIAÇÃO Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Secretaria de Educação. Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil 2015: as experiências de adolescentes e jovens lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em nossos ambientes educacionais. Curitiba: ABGLT, 2016. AVILA, Kellen Cristina de Andrade. O Poder Judiciário e as políticas públicas. Conteúdo Jurídico, 28 fev. 2014. Disponível em: <https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/38516/o-poder-judiciario-e-as-politicas-publicas>. Acesso em: 8 dez. 2019. BARCELLOS, Ana Paula. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 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dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectMovimento LGBT. Reconhecimento. Escolas.por
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePOLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE LGBT NO AMBIENTE ESCOLARpor
dc.title.alternativePOLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO E RECONHECIMENTO DA COMUNIDADE LGBT NO AMBIENTE ESCOLARpor
dc.typeMonografiapor
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