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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: NOVOS SISTEMAS DE JUSTIÇA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL BRASILEIRA: O PROCESSO ESTRUTURAL À LUZ DO LITIGIO DECORRENTE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO/MG
???metadata.dc.creator???: Barros, Ana Luíza 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Andrade, Pedro Gustavo
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Helen Cristina
???metadata.dc.description.resumo???: Possuindo como pressuposto litígios complexos cuja violação sistêmica de direitos transindividuais, advém de uma prática reiterada de uma instituição público e/ou privada que instaura um estado inconstitucional e desconforme de coisas, o processo estrutural, recente instituto da atividade jurisdicional brasileira, se perfaz. Possuindo uma sistemática própria, ante às peculiaridades, conflituosidades, e polimorfia de interesses e nuances que circundam sua causa, os processos estruturantes passam a se valer de um procedimento próprio, adequado e flexibilizado a fim de gradativamente reestruturar o estado desconforme da lide apreciada. Se atentando ao conceito, fundamentos e características dos processos desta natureza, a presente monografia se propõe a analisar de que forma o Processo Coletivo da Bacia do Paraopeba, em razão do rompimento e soterramento das barragens do Complexo do Feijão em Brumadinho/MG se configura na perspectiva de um processo estrutural. Para tanto, se valerá da proposta qualitativo-descritiva de pesquisa, pertencente ao tipo jurídico-indutivo e de técnica pratico-teórica. Obtêm-se como resultados que a adoção dos pedidos dinâmicos; a participação potenciada, representada pelo sistema de governança e diversos atores processuais e sociais instituídos e vinculado às ações coletivas em trâmite, somado a postura gestora do juiz, e as chamadas decisões prospectivas, enquadram o Processo Coletivo do Paraopeba, na concepção teoria dos processos estruturais.
Abstract: Possuindo como pressuposto litígios complexos cuja violação sistêmica de direitos transindividuais, advém de uma prática reiterada de uma instituição público e/ou privada que instaura um estado inconstitucional e desconforme de coisas, o processo estrutural, recente instituto da atividade jurisdicional brasileira, se perfaz. Possuindo uma sistemática própria, ante às peculiaridades, conflituosidades, e polimorfia de interesses e nuances que circundam sua causa, os processos estruturantes passam a se valer de um procedimento próprio, adequado e flexibilizado a fim de gradativamente reestruturar o estado desconforme da lide apreciada. Se atentando ao conceito, fundamentos e características dos processos desta natureza, a presente monografia se propõe a analisar de que forma o Processo Coletivo da Bacia do Paraopeba, em razão do rompimento e soterramento das barragens do Complexo do Feijão em Brumadinho/MG se configura na perspectiva de um processo estrutural. Para tanto, se valerá da proposta qualitativo-descritiva de pesquisa, pertencente ao tipo jurídico-indutivo e de técnica pratico-teórica. Obtêm-se como resultados que a adoção dos pedidos dinâmicos; a participação potenciada, representada pelo sistema de governança e diversos atores processuais e sociais instituídos e vinculado às ações coletivas em trâmite, somado a postura gestora do juiz, e as chamadas decisões prospectivas, enquadram o Processo Coletivo do Paraopeba, na concepção teoria dos processos estruturais.
Keywords: Processo Estrutural
Mineração
Litígio Coletivo
Brumadinho
Atingidos
Medidas Estruturantes
???metadata.dc.subject.cnpq???: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: BARROS, Ana Luíza Rocha. Novos sistemas de justiça na atividade jurisdicional brasileira: o processo estrutural à luz do litígio decorrente do rompimento da barragem da Mina Córrego de Feijão em Brumadinho/MG. 2020. 103f. Monografia(Graduação) - Faculdade de Direito, Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, 2020 .
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
???metadata.dc.rights.uri???: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/72
Issue Date: 16-Dec-2020
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