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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: O impacto adverso de desproteção das mulheres promovido pelo Direito do Trabalho em virtude das tutelas legislativas desiguais conferidas à maternidade e à paternidade
???metadata.dc.creator???: RODRIGUES, Letícia Teixeira 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SANTOS, Marina França
???metadata.dc.contributor.referee1???: MONTEIRO, Thiago Loures Machado Moura
???metadata.dc.description.resumo???: O Direito do Trabalho é um ramo jurídico que visa substancialmente proteger o(a) empregado(a). No entanto, com relação às normas de proteção à maternidade e à paternidade, percebe-se que a legislação trabalhista não cumpre com o seu propósito, promovendo uma verdadeira desproteção das mulheres. Nesse sentido, o objetivo desta monografia é compreender de que forma que os direitos e institutos jurídicos trabalhistas de proteção à maternidade promovem uma maior discriminação das mulheres no mercado de trabalho e reforçam os estereótipos da divisão sexual do trabalho. Supõe-se que a menor proteção à paternidade torna a mão de obra feminina mais cara para os(as) empregadores(as), dificultando, portanto, o acesso das trabalhadoras a cargos mais valorizados profissionalmente. Ainda, tudo indica que a não extensão dos direitos da maternidade à paternidade mantém as mulheres na área privada e familiar e reafirma a divisão sexual do trabalho, o que pode ser verificado a partir da participação feminina no mercado de trabalho, da organização das atividades domésticas e familiares e do retorno financeiro pelos serviços prestados. No desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, posto que toda a investigação se desdobrou a partir da premissa de que existem lacunas legislativas no tocante à proteção da paternidade. Ademais, foram empregadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, e como instrumento de coleta de dados foi feita uma observação não participante, a partir da análise de dados, estatísticas, institutos jurídicos, legislações, estudos bibliográficos e documentais. Ao final da pesquisa, observou-se que a legislação trabalhista, de fato, não contribui para a redução da discriminação contra a mulher no mercado de trabalho, mas pelo contrário, a reforça. Logo, concluiu-se que, apesar de não ser a única solução ao problema evidenciado, certamente o Direito do Trabalho necessita de intensificar a tutela legislativa conferida à paternidade, a fim de igualar-se os custos das mãos de obra feminina e masculina e efetivamente proteger o trabalho das mulheres.
Abstract: Labor Law is a legal branch that aims to substantially protect the employee. However, concerning the rules that protect maternity and paternity, it is clear that the labor legislation does not fulfill its purpose, promoting a genuine unprotection of women. In this sense, the purpose of this undergraduate thesis is to understand how labor rights and legal institutes for maternity protection promote greater discrimination against women in the labor market and reinforce the stereotypes of the sexual division of labor. It is assumed that the minor protection of paternity makes female labor more expensive for employers, making it harder, therefore, for women workers to access more highly valued profession positions. Still, everything indicates that the non-extension of maternity rights to paternity keeps women in the private and family area and reaffirms the sexual division of labor, which can be verified from the participation of women in the labor market, the organization of domestic and familiar activities and the financial return from the work done. In the development of the research, it was used the hypothetical-deductive method, since the whole investigation unfolded from the assumption that there are legislative gaps regarding the protection of paternity. Furthermore, it was used bibliographic and documentary research techniques, and as a data collection instrument, a non-participant observation was made, based on data analysis, statistics, legal institutes, legislation, bibliographic and documentary studies. At the end of the research, it was noticed that the labor legislation, in fact, does not contribute to reduce discrimination against women in the labor market, but on the contrary, reinforces it. Therefore, it was concluded that, although it is not the only solution to the highlighted problem, the Labor Law certainly needs to intensify the legislative protection given to paternity, in order to equal the costs of female and male labor and effectively protect women labor.
Keywords: Normas trabalhistas
Maternidade
Paternidade
Divisão sexual do trabalho
Desproteção das mulheres
Labor laws
Maternity
Paternity
Sexual division of labor
Unprotection of women
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: RODRIGUES, Letícia Teixeira. O impacto adverso de desproteção das mulheres promovido pelo Direito do Trabalho em virtude das tutelas legislativas desiguais conferidas à maternidade e à paternidade. 2020. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, Belo Horizonte, 2020.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/73
Issue Date: 9-Dec-2020
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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