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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: MEIOS PROBATÓRIOS PARA O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
???metadata.dc.creator???: Souza, Ellen
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Monteiro, Thiago
???metadata.dc.contributor.referee1???: Santos, Marina
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho busca analisar a necessidade de prova robusta ou de prova indireta para comprovação do assédio sexual à luz do direito processual trabalhista, considerando a dificuldade probatória do ato mencionado. Isto posto, visa compreender as consequências ao que tange o contrato de trabalho do assediador e da vítima, além dos impactos ao empregador que coadunar ou for omisso diante de uma denúncia de assédio sexual. Importante destacar ainda que o presente estudo visa analisar a jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho, além de relacionar a temática aos princípios gerais do direito e específicos do direito do trabalho. Nesse sentido, a pesquisa proposta tem natureza qualitativa e se propõe a ser desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo, vez que o assédio sexual não está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, ensejando a necessidade de discussão acerca de qual meio probatório se faz o mais adequado para comprovação do mencionado ato e qual deve ser o entendimento a ser adotado pelos tribunais em razão dos princípios a serem expostos. Assim, a técnica adotada será a pesquisa bibliográfica, a partir da legislação, doutrinas, cartilhas e análise jurisprudencial. Por fim, conclui-se que a adoção da prova indireta para a comprovação de assédio sexual se faz a mais adequada em razão do princípio da proteção do trabalhador, devendo ainda ser observado a admissão de prova ilícita, como a gravação de vídeo e imagem sem conhecimento do assediador, em atenção ao princípio da proporcionalidade, a fim de garantir a punição daquele que se aproveita da dificuldade probatória para cometer o ato ilícito.
Abstract: O presente trabalho busca analisar a necessidade de prova robusta ou de prova indireta para comprovação do assédio sexual à luz do direito processual trabalhista, considerando a dificuldade probatória do ato mencionado. Isto posto, visa compreender as consequências ao que tange o contrato de trabalho do assediador e da vítima, além dos impactos ao empregador que coadunar ou for omisso diante de uma denúncia de assédio sexual. Importante destacar ainda que o presente estudo visa analisar a jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho, além de relacionar a temática aos princípios gerais do direito e específicos do direito do trabalho. Nesse sentido, a pesquisa proposta tem natureza qualitativa e se propõe a ser desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo, vez que o assédio sexual não está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, ensejando a necessidade de discussão acerca de qual meio probatório se faz o mais adequado para comprovação do mencionado ato e qual deve ser o entendimento a ser adotado pelos tribunais em razão dos princípios a serem expostos. Assim, a técnica adotada será a pesquisa bibliográfica, a partir da legislação, doutrinas, cartilhas e análise jurisprudencial. Por fim, conclui-se que a adoção da prova indireta para a comprovação de assédio sexual se faz a mais adequada em razão do princípio da proteção do trabalhador, devendo ainda ser observado a admissão de prova ilícita, como a gravação de vídeo e imagem sem conhecimento do assediador, em atenção ao princípio da proporcionalidade, a fim de garantir a punição daquele que se aproveita da dificuldade probatória para cometer o ato ilícito.
Keywords: Assédio sexual
Prova robusta
Prova indireta
Contrato de trabalho
Jurisprudência
Princípios
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: Souza, Ellen. MEIOS PROBATÓRIOS PARA O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. 2020. 41. Monografia( Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, Belo Horizonte.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/75
Issue Date: 10-Dec-2020
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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