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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: IMPACTO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA NA POLÍTICA PÚBLICA: Como enfrentar a Política de Segurança Pública frente ao Sistema Prisional?
???metadata.dc.creator???: Mol, Thais
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Rios, Mariza
???metadata.dc.contributor.referee1???: Bhury, Andrea
???metadata.dc.contributor.referee2???: Neves, Lícia
???metadata.dc.description.resumo???: Esta monografia tem por objetivo analisar de que forma os direitos humanos podem reduzir ou acabar com a problemática do encarceramento em massa através de políticas públicas eficientes, que são pautadas nos Direitos Humanos, tendo por base a história do Brasil. Analisa-se a história das prisões no Brasil e no mundo, bem como a realidade delas nos dias de hoje, constatando-se que não é um sistema que funciona. Construída esta base, verifica-se que existe o encarceramento em massa, e que este é um dos causadores da recorrência de criminalidade no Brasil, uma vez que a Política de Segurança Nacional frente ao Sistema Prisional é ineficiente, bem como não cumpre o seu objetivo central, qual seja reduzir a criminalidade e ressocializar as pessoas que passam pelo cárcere. Além disso, constrói-se como os Direitos Humanos e as Políticas Públicas são ferramentas importantes para entendermos como deveria ser o sistema prisional e como estes são bases para o fim do encarceramento em massa. O estudo foi desenvolvido com metodologia jurídicosociológica e raciocínio indutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, dados estatísticos, normas jurídicas e relatos. A natureza da pesquisa é qualitativa, com objetivos explicativos. Concluiu-se que o Brasil não possui uma política Nacional de Segurança Pública pautada na democracia plena e por consequência encontramos muitas violações dentro e fora do sistema prisional.
Abstract: Esta monografia tem por objetivo analisar de que forma os direitos humanos podem reduzir ou acabar com a problemática do encarceramento em massa através de políticas públicas eficientes, que são pautadas nos Direitos Humanos, tendo por base a história do Brasil. Analisa-se a história das prisões no Brasil e no mundo, bem como a realidade delas nos dias de hoje, constatando-se que não é um sistema que funciona. Construída esta base, verifica-se que existe o encarceramento em massa, e que este é um dos causadores da recorrência de criminalidade no Brasil, uma vez que a Política de Segurança Nacional frente ao Sistema Prisional é ineficiente, bem como não cumpre o seu objetivo central, qual seja reduzir a criminalidade e ressocializar as pessoas que passam pelo cárcere. Além disso, constrói-se como os Direitos Humanos e as Políticas Públicas são ferramentas importantes para entendermos como deveria ser o sistema prisional e como estes são bases para o fim do encarceramento em massa. O estudo foi desenvolvido com metodologia jurídicosociológica e raciocínio indutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, dados estatísticos, normas jurídicas e relatos. A natureza da pesquisa é qualitativa, com objetivos explicativos. Concluiu-se que o Brasil não possui uma política Nacional de Segurança Pública pautada na democracia plena e por consequência encontramos muitas violações dentro e fora do sistema prisional.
Keywords: Encarceramento em Massa
Direitos Humanos
sistema prisional
Políticas Públicas
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: Mol, Thais. IMPACTO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA NA POLÍTICA PÚBLICA: Como enfrentar a Política de Segurança Pública frente ao Sistema Prisional?. 2020. 52f. Monografia (Graduação em Direito) - Programa de graduação em Direito. Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC), Belo Horizonte, 2020.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/78
Issue Date: 14-Dec-2020
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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