???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/81
???metadata.dc.type???: Monografia
Title: APRIMORAMENTO DA SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA: O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA APLICADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
???metadata.dc.creator???: Silva, Marcone Alexandre da
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Rios, Mariza
???metadata.dc.description.resumo???: A sindicância investigatória é uma das etapas do processo administrativo, compondo-o na condição de fase pré-processual. Esta monografia pretende demonstrar a relevância do aprimoramento dessa fase do processo disciplinar para garantir eficiência na apuração de infrações e na aplicação de sanções disciplinares. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, por intermédio do método hipotético-dedutivo, baseada em estudo exploratório, com adoção da técnica de levantamento bibliográfico e por meio da análise de: documentos da base de dados digital referente à legislação em vigor e documentação infralegal relacionada ao tema (páginas eletrônicas do Diário Oficial da União, do Governo Federal do Estado de Minas Gerais); publicações de literatura especializada em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Administrativo Disciplinar. Os resultados demonstram que a sindicância investigatória é meio fundamental para garantia da conformidade na instauração e no desenvolvimento do processo disciplinar, revelando-se como elemento fundamental no engendramento de eficiência na apuração de infrações e na aplicação das sanções disciplinares. Espera-se que, ao lançar luz sobre a sindicância investigatória, demonstrando sua relevância para alcance de eficiência no processo administrativo disciplinar, este trabalho auxilie na ampliação do foco daqueles que lidam com essa modalidade de processo, possibilitando-lhes valorizar sua fase pré-processual, o que, nos dias de hoje, parece ser mais premente, em razão das inovações trazidas recentemente pela Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e pela Lei de Abuso de Autoridade.
Abstract: A sindicância investigatória é uma das etapas do processo administrativo, compondo-o na condição de fase pré-processual. Esta monografia pretende demonstrar a relevância do aprimoramento dessa fase do processo disciplinar para garantir eficiência na apuração de infrações e na aplicação de sanções disciplinares. Para tanto, realizou-se pesquisa qualitativa, por intermédio do método hipotético-dedutivo, baseada em estudo exploratório, com adoção da técnica de levantamento bibliográfico e por meio da análise de: documentos da base de dados digital referente à legislação em vigor e documentação infralegal relacionada ao tema (páginas eletrônicas do Diário Oficial da União, do Governo Federal do Estado de Minas Gerais); publicações de literatura especializada em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Administrativo Disciplinar. Os resultados demonstram que a sindicância investigatória é meio fundamental para garantia da conformidade na instauração e no desenvolvimento do processo disciplinar, revelando-se como elemento fundamental no engendramento de eficiência na apuração de infrações e na aplicação das sanções disciplinares. Espera-se que, ao lançar luz sobre a sindicância investigatória, demonstrando sua relevância para alcance de eficiência no processo administrativo disciplinar, este trabalho auxilie na ampliação do foco daqueles que lidam com essa modalidade de processo, possibilitando-lhes valorizar sua fase pré-processual, o que, nos dias de hoje, parece ser mais premente, em razão das inovações trazidas recentemente pela Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e pela Lei de Abuso de Autoridade.
Keywords: Princípio Constitucional da Eficiência
Direito Administrativo
Processo Administrativo Disciplinar
Sindicância Investigatória
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: Silva, Marcone Alexandre da. APRIMORAMENTO DA SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA: O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA APLICADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2020. 31 f. Monografia (Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, Belo Horizonte, 2020.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/81
Issue Date: 13-Dec-2020
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Trabalho de conclusão Marcone Alexandre da Silva_2020-12-30.pdfDocumento principal290.4 kBAdobe PDFDownload/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.