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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: Perda parcial de objeto do contrato de seguros e outros reflexos jurídicos a partir da ocorrência de sinistro com o bem segurado
???metadata.dc.creator???: GIORI, Fábio Ferreira 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MENDES, Leonardo Costa Andrade
???metadata.dc.contributor.referee1???: MACEDO, Humberto Gomes
???metadata.dc.description.resumo???: Esta monografia tem por objetivo analisar juridicamente as condutas de seguradoras e a movimentação de riscos e prêmios em uma apólice de seguro de danos, por ocasião do encaminhamento do bem segurado a reparação em oficina terceira, em virtude de ocorrência de sinistro coberto. Através de um método analítico de cunho qualitativo, com uma vertente jurídico-teórica, demonstra-se inicialmente que do contrato de depósito surgido com a oficina reparadora, a maior parte dos riscos descritos na apólice estará acobertado por este, em concorrência com a própria apólice. Após trazer elementos contratuais, legais e técnicos da operação securitária, apresenta-se a vinculação estrita entre sujeitos de direitos, risco segurado e prêmio cobrado, bem como a necessidade de devolução deste prêmio quando o risco é passado. Informa na sequência elementos de violação da boa-fé objetiva pelas seguradoras quando elas emitem ou mantém vigentes apólices de seguros de danos sem risco, ou com riscos sabidamente passados e aponta consequências, que passam pelo enriquecimento sem causa, a sujeição à devolução em dobro de prêmio recebido, ao cometimento de ilícito civil e contra o consumidor. Complementa a análise apontando causas definidoras de abuso de direito na escolha das oficinas reparadoras pelas seguradoras, ou na persuasão dos segurados a escolher conforme a conveniência delas e não deles. Feito isso, conclui-se com o apontamento de caminhos para solução das condutas que levam ao cometimento de ilícitos civis e consumeristas por parte das seguradoras.
Abstract: Esta monografia tem por objetivo analisar juridicamente as condutas de seguradoras e a movimentação de riscos e prêmios em uma apólice de seguro de danos, por ocasião do encaminhamento do bem segurado a reparação em oficina terceira, em virtude de ocorrência de sinistro coberto. Através de um método analítico de cunho qualitativo, com uma vertente jurídico-teórica, demonstra-se inicialmente que do contrato de depósito surgido com a oficina reparadora, a maior parte dos riscos descritos na apólice estará acobertado por este, em concorrência com a própria apólice. Após trazer elementos contratuais, legais e técnicos da operação securitária, apresenta-se a vinculação estrita entre sujeitos de direitos, risco segurado e prêmio cobrado, bem como a necessidade de devolução deste prêmio quando o risco é passado. Informa na sequência elementos de violação da boa-fé objetiva pelas seguradoras quando elas emitem ou mantém vigentes apólices de seguros de danos sem risco, ou com riscos sabidamente passados e aponta consequências, que passam pelo enriquecimento sem causa, a sujeição à devolução em dobro de prêmio recebido, ao cometimento de ilícito civil e contra o consumidor. Complementa a análise apontando causas definidoras de abuso de direito na escolha das oficinas reparadoras pelas seguradoras, ou na persuasão dos segurados a escolher conforme a conveniência delas e não deles. Feito isso, conclui-se com o apontamento de caminhos para solução das condutas que levam ao cometimento de ilícitos civis e consumeristas por parte das seguradoras.
Keywords: Contrato de Seguro
Seguro de Danos
Contrato de Depósito
Responsabilidade Civil
Direitos do Consumidor
Sinistro
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: GIORI, Fábio Ferreira. Perda parcial de objeto do contrato de seguros e outros reflexos jurídicos a partir da ocorrência de sinistro com o bem segurado. 2020. 51f. Monografia (Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito, Belo Horizonte, 2020.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/83
Issue Date: 15-Dec-2020
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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