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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: DEVER DE DISCLOSURE APLICADO ÀS OPERAÇÕES DE M&A: uma análise quanto à forma, conteúdo e momento da divulgação de fusões e aquisições ao mercado de capitais
Other Titles: DUTY OF DISCLOSURE APPLIED TO M&A TRANSACTIONS: an analysis regarding the form, content and timing of the disclosure of mergers and acquisitions to the capital market
???metadata.dc.creator???: Juan Oliveira da Silva, Juan 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Bruno Fabrício da Costa, Bruno
???metadata.dc.contributor.referee1???: Bruno Fabrício da Costa, Bruno
???metadata.dc.contributor.referee2???: Flávia Costa Machado, Flávia
???metadata.dc.description.resumo???: No âmbito do mercado de capitais, o direito à informação é entendido como um direito essencial do acionista, do qual ele não pode ser privado, quer por determinação do estatuto, quer por decisão da Assembleia Geral. Diante disso, é responsabilidade das sociedades anônimas e dos membros de sua Administração a ampla divulgação de fatos relevantes ocorridos no decorrer de seus negócios. Dentre os fatos relevantes, figuram as operações de fusão e aquisição, (também chamadas de operações de M&A). A partir desse contexto, a presente monografia propõe-se a investigar três aspectos do dever de disclosure do administrador: (i) a forma, (ii) o conteúdo e (iii) o momento da divulgação de operações de M&A ao mercado de capitais brasileiro. Inicialmente, foi realizado um estudo sobre o histórico das companhias, do mercado e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Logo após, foram examinados o direito à informação e o dever de divulgar fatos relevantes imposto à companhia e aos seus administradores. Em seguida, houve uma análise da adequação das operações de M&A ao conceito de “fato relevante”, da qual resultaram as conclusões aos três itens acima listados. A monografia se baseou em uma abordagem explicativa, partindo do método indutivo. A utilização de pesquisa quantitativa, bibliográfica e documental (a última com enfoque na Instrução n.o 358/02 da CVM e na Lei de Sociedades Anônimas) foi complementada pelo estudo de casos recentes. As conclusões obtidas serão úteis à tomada de decisão dos acionistas e investidores no âmbito do mercado de capitais. Ao possuírem mais conhecimento acerca da abrangência do direito à informação, serão capazes de exigir dos administradores a correta divulgação das operações M&A ao mercado.
Abstract: In the scope of the stock market, the right to information is understood as an essential right of the shareholder, which he cannot be deprived of, neither by determination of the articles of incorporation nor by decision of the General Assembly. In this matter, it is a responsibility of the corporations and its Management members to widely disclose relevant facts occurred during their businesses. Relevant facts encompass mergers and acquisitions (also known as M&A transactions). From this context, this research proposes to investigate three aspects of the duty of disclosure of the officer: (i) the form, (ii) the content and (iii) the timing of the disclosure of M&A transactions to the Brazilian stock market. Initially, the history of corporations, the market and the Securities Commission (CVM) were objects of studies. Subsequently, the right to information and the duty to disclose relevant facts imposed to the corporation and its officers were examined. Furthermore, it was made an analysis of the adequacy of M&A transactions to the concept of “relevant fact”, which resulted in the conclusions listed above. The monograph was based on an explanatory approach, starting from the inductive method. The use of quantitative, bibliographic and documentary research (the latter focusing on CVM Instruction No. 358/02 and the Brazilian Corporate Law) was complemented by the study of recent cases. The conclusions obtained will be useful for the decision-making by shareholders and investors in the stock market. Once the knowledge concerning the right to information is widespread, investors will be able to demand from officers the correct disclosure of M&A transactions to the market.
Keywords: M&A. Divulgação. Dever de disclosure.
M&A. Disclose. Duty of disclosure.
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: SILVA, Juan Oliveira da. DEVER DE DISCLOSURE APLICADO ÀS OPERAÇÕES DE M&A: uma análise quanto à forma, conteúdo e momento da divulgação de fusões e aquisições ao mercado de capitais. 2020. [77 f.]. Monografia (Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito. Belo Horizonte. 2020.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/84
Issue Date: 9-Dec-2020
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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