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???metadata.dc.type???: Monografia
Title: A judicialização do procedimento de demarcação de territórios indígenas e a efetividade do direito originário previsto pela Constituição Federal de 1988
???metadata.dc.creator???: Raissa Cupertino Resende
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Maraluce Maria Custódio
???metadata.dc.contributor.referee1???: Kiwonghi Bizawu
???metadata.dc.description.resumo???: Embora o Constituinte Originário tenha reconhecido aos povos indígenas seu direito territorial e tenha estabelecido a competência da União para demarcar essas terras, a interferência judicial não tem permitido concretizar esta determinação constitucional. A procura pelo Poder Judiciário, na verdade, tem se tornado um pretexto explícito dos opositores não-indígenas em inviabilizar o reconhecimento territorial e tem atribuído, assim, ao Judiciário uma dificuldade em desempenhar seu papel de garantidor da ordem jurídica e dos direitos, no que toca a temática indígena. A presente monografia, portanto, tem por objetivo analisar a relação da judicialização do procedimento de demarcação de terras indígenas com a não efetividade do direito originário garantido pela Constituição Federal de 1988. Para que isso fosse possível, foi adotado para a pesquisa o método indutivo, por meio da pesquisa exploratória, documental e análise bibliográfica. Analisou-se, no primeiro momento, a historicidade legislativa do direito territorial indígena, bem como se apontou conceitos importantes para a compreensão da importância do direito originário. Posteriormente, foi especificado o desenrolar do procedimento demarcatório, apresentando, também, a evolução legislativa do decreto responsável por regular este procedimento. Neste ponto, percebeu-se que, por mais que o atual Decreto 1.775/96, seja o mais completo de todos, ainda há uma resistência por parte dos não-indígenas em atribuir a ele credibilidade e autoexecutoriedade. No último capítulo, demonstrou-se através da análise de casos concretos o fenômeno da judicialização, de forma a possibilitar a visualização das consequências diretas que a extrema interferência judicial tem causado aos povos indígenas. Conclui-se, portanto, a íntima relação entre a judicialização do procedimento demarcatório e a não efetividade do direito originário, seja em razão da morosidade do reconhecimento territorial, na ignorância do Poder Judiciário quanto ao Direito Indigenista e consolidação do pensamento hegemônico, bem como na tentativa de desvirtuar uma proteção dada pelo próprio Constituinte através de uma reinterpretação inconstitucional do termo “terra tradicionalmente ocupada”.
Abstract: Embora o Constituinte Originário tenha reconhecido aos povos indígenas seu direito territorial e tenha estabelecido a competência da União para demarcar essas terras, a interferência judicial não tem permitido concretizar esta determinação constitucional. A procura pelo Poder Judiciário, na verdade, tem se tornado um pretexto explícito dos opositores não-indígenas em inviabilizar o reconhecimento territorial e tem atribuído, assim, ao Judiciário uma dificuldade em desempenhar seu papel de garantidor da ordem jurídica e dos direitos, no que toca a temática indígena. A presente monografia, portanto, tem por objetivo analisar a relação da judicialização do procedimento de demarcação de terras indígenas com a não efetividade do direito originário garantido pela Constituição Federal de 1988. Para que isso fosse possível, foi adotado para a pesquisa o método indutivo, por meio da pesquisa exploratória, documental e análise bibliográfica. Analisou-se, no primeiro momento, a historicidade legislativa do direito territorial indígena, bem como se apontou conceitos importantes para a compreensão da importância do direito originário. Posteriormente, foi especificado o desenrolar do procedimento demarcatório, apresentando, também, a evolução legislativa do decreto responsável por regular este procedimento. Neste ponto, percebeu-se que, por mais que o atual Decreto 1.775/96, seja o mais completo de todos, ainda há uma resistência por parte dos não-indígenas em atribuir a ele credibilidade e autoexecutoriedade. No último capítulo, demonstrou-se através da análise de casos concretos o fenômeno da judicialização, de forma a possibilitar a visualização das consequências diretas que a extrema interferência judicial tem causado aos povos indígenas. Conclui-se, portanto, a íntima relação entre a judicialização do procedimento demarcatório e a não efetividade do direito originário, seja em razão da morosidade do reconhecimento territorial, na ignorância do Poder Judiciário quanto ao Direito Indigenista e consolidação do pensamento hegemônico, bem como na tentativa de desvirtuar uma proteção dada pelo próprio Constituinte através de uma reinterpretação inconstitucional do termo “terra tradicionalmente ocupada”.
Keywords: Direito originário. Efetividade. Judicialização. Procedimento demarcatório. Território
???metadata.dc.subject.cnpq???: DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: Brasil
Publisher: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.initials???: ESDHC
???metadata.dc.publisher.department???: Dom Helder Escola de Direito
???metadata.dc.publisher.program???: Graduação em Direito
Citation: Raissa Cupertino Resende. A judicialização do procedimento de demarcação de territórios indígenas e a efetividade do direito originário previsto pela Constituição Federal de 1988. 2020. [76]. Monografia (Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/92
Issue Date: 10-Dec-2020
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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