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dc.creatorRaissa Cupertino Resende-
dc.contributor.advisor1Maraluce Maria Custódio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8664619099191520por
dc.contributor.referee1Kiwonghi Bizawu-
dc.date.accessioned2021-08-30T14:16:11Z-
dc.date.issued2020-12-10-
dc.identifier.citationRaissa Cupertino Resende. A judicialização do procedimento de demarcação de territórios indígenas e a efetividade do direito originário previsto pela Constituição Federal de 1988. 2020. [76]. Monografia (Graduação em Direito) - Dom Helder Escola de Direito.por
dc.identifier.urihttp://tede.domhelder.edu.br/handle/tede/92-
dc.description.resumoEmbora o Constituinte Originário tenha reconhecido aos povos indígenas seu direito territorial e tenha estabelecido a competência da União para demarcar essas terras, a interferência judicial não tem permitido concretizar esta determinação constitucional. A procura pelo Poder Judiciário, na verdade, tem se tornado um pretexto explícito dos opositores não-indígenas em inviabilizar o reconhecimento territorial e tem atribuído, assim, ao Judiciário uma dificuldade em desempenhar seu papel de garantidor da ordem jurídica e dos direitos, no que toca a temática indígena. A presente monografia, portanto, tem por objetivo analisar a relação da judicialização do procedimento de demarcação de terras indígenas com a não efetividade do direito originário garantido pela Constituição Federal de 1988. Para que isso fosse possível, foi adotado para a pesquisa o método indutivo, por meio da pesquisa exploratória, documental e análise bibliográfica. Analisou-se, no primeiro momento, a historicidade legislativa do direito territorial indígena, bem como se apontou conceitos importantes para a compreensão da importância do direito originário. Posteriormente, foi especificado o desenrolar do procedimento demarcatório, apresentando, também, a evolução legislativa do decreto responsável por regular este procedimento. Neste ponto, percebeu-se que, por mais que o atual Decreto 1.775/96, seja o mais completo de todos, ainda há uma resistência por parte dos não-indígenas em atribuir a ele credibilidade e autoexecutoriedade. No último capítulo, demonstrou-se através da análise de casos concretos o fenômeno da judicialização, de forma a possibilitar a visualização das consequências diretas que a extrema interferência judicial tem causado aos povos indígenas. Conclui-se, portanto, a íntima relação entre a judicialização do procedimento demarcatório e a não efetividade do direito originário, seja em razão da morosidade do reconhecimento territorial, na ignorância do Poder Judiciário quanto ao Direito Indigenista e consolidação do pensamento hegemônico, bem como na tentativa de desvirtuar uma proteção dada pelo próprio Constituinte através de uma reinterpretação inconstitucional do termo “terra tradicionalmente ocupada”.por
dc.description.abstractEmbora o Constituinte Originário tenha reconhecido aos povos indígenas seu direito territorial e tenha estabelecido a competência da União para demarcar essas terras, a interferência judicial não tem permitido concretizar esta determinação constitucional. A procura pelo Poder Judiciário, na verdade, tem se tornado um pretexto explícito dos opositores não-indígenas em inviabilizar o reconhecimento territorial e tem atribuído, assim, ao Judiciário uma dificuldade em desempenhar seu papel de garantidor da ordem jurídica e dos direitos, no que toca a temática indígena. A presente monografia, portanto, tem por objetivo analisar a relação da judicialização do procedimento de demarcação de terras indígenas com a não efetividade do direito originário garantido pela Constituição Federal de 1988. Para que isso fosse possível, foi adotado para a pesquisa o método indutivo, por meio da pesquisa exploratória, documental e análise bibliográfica. Analisou-se, no primeiro momento, a historicidade legislativa do direito territorial indígena, bem como se apontou conceitos importantes para a compreensão da importância do direito originário. Posteriormente, foi especificado o desenrolar do procedimento demarcatório, apresentando, também, a evolução legislativa do decreto responsável por regular este procedimento. Neste ponto, percebeu-se que, por mais que o atual Decreto 1.775/96, seja o mais completo de todos, ainda há uma resistência por parte dos não-indígenas em atribuir a ele credibilidade e autoexecutoriedade. No último capítulo, demonstrou-se através da análise de casos concretos o fenômeno da judicialização, de forma a possibilitar a visualização das consequências diretas que a extrema interferência judicial tem causado aos povos indígenas. Conclui-se, portanto, a íntima relação entre a judicialização do procedimento demarcatório e a não efetividade do direito originário, seja em razão da morosidade do reconhecimento territorial, na ignorância do Poder Judiciário quanto ao Direito Indigenista e consolidação do pensamento hegemônico, bem como na tentativa de desvirtuar uma proteção dada pelo próprio Constituinte através de uma reinterpretação inconstitucional do termo “terra tradicionalmente ocupada”.por
dc.description.provenanceSubmitted by Raissa Resende (raissacuper@hotmail.com) on 2021-08-30T13:15:08Z No. of bitstreams: 1 A judicialização do procedimento de demarcação de território indígena e a efetividade (oficial).pdf: 498479 bytes, checksum: ec823d94ac8632e7efe218b0e668f574 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Lucas Freitas Junior (lucas.junior@domhelder.edu.br) on 2021-08-30T14:15:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A judicialização do procedimento de demarcação de território indígena e a efetividade (oficial).pdf: 498479 bytes, checksum: ec823d94ac8632e7efe218b0e668f574 (MD5)eng
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherDom Helder Escola de Direitopor
dc.publisher.departmentDom Helder Escola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsESDHCpor
dc.publisher.programGraduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito originário. Efetividade. Judicialização. Procedimento demarcatório. Territóriopor
dc.subject.cnpqDIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpor
dc.titleA judicialização do procedimento de demarcação de territórios indígenas e a efetividade do direito originário previsto pela Constituição Federal de 1988por
dc.typeMonografiapor
Appears in Collections:1. Monografias (Graduação)

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